O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, e determinou que a ex-gestora Orivane Cordovil Lopes devolva R$ 98,3 mil aos cofres públicos por irregularidades.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM) identificou falhas em documentos e projetos relacionados à construção da Câmara de Frios e do Telecentro do Hospital Franco Lopes, incluindo a falta de projeto arquitetônico e notas fiscais. Entre as irregularidades verificadas, estavam a ausência de projeto arquitetônico e de notas fiscais referentes aos serviços prestados entre março e dezembro de 2021.

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Além disso, faltavam documentos necessários para a comprovação de pagamentos, como ordens bancárias e notas de lançamento. Essas despesas não comprovadas foram estimadas em R$ 82,9 mil. Além da devolução dos valores, foram aplicadas multas de R$ 15,3 mil. A gestora tem 30 dias para pagar ou recorrer.

Na mesma sessão, o TCE-AM julgou 48 processos, entre eles 16 representações; 13 recursos; oito prestações de contas anuais; quatro embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; uma tomada de contas; uma auditoria operacional; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

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A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a próxima sessão para segunda-feira (7), a partir das 10h.