A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condenou a Latam a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues 22 dias depois do desembarque, em Dublin, na Irlanda. O valor da pena foi fixado em R$ 10 mil para cada uma delas. A sentença inicial foi dada pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro.

O relator do recurso, o desembargador Ramon Mateo Júnior, destacou em seu voto a duração do extravio da bagagem e afirmou: “O aborrecimento causado não pode ser considerado normal na vida em sociedade, porquanto isso concederia às empresas aéreas um salvo conduto para que possam errar à vontade”.

Acrescentou o desembargador, sobre o sumiço da bagagem: “Verificados os danos, consoante o princípio da lógica do razoável, a verba fixada em sentença em R$ 10 mil para cada autor se mostra em consonância com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, servindo de desestímulo à empresa de transporte aéreo ré e compensatório aos autores.

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Os magistrados Elói Estevão Troly e Jairo Brazil completaram a turma de julgamento. A decisão foi unânime.

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O Metrópoles entrou em contato por e-mail com a assessoria de comunicação da Latam, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Este espaço, contudo, segue à disposição para quaisquer manifestações da empresa.

Fonte: Metrópoles