A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Ainda cabe recurso à medida.

A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (dia 04) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, em resposta a ações civis públicas conjuntas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) no ano passado.

Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos.

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Além disso, determinou que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais dadas pelos clientes "de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado", também sob pena de multa de R$ 10 mil.

Na mesma decisão, o juiz Paulo Assed Estefan negou um pedido de bloqueio de contas da Hurb. Segundo o magistrado, a medida seria "incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos" pelos clientes.

CRISE DO HURB

O Hurb faz parte do mercado de compras de viagens online no Brasil desde 2011. A empresa oferecia pacotes de viagens promocionais pelo sistema de “datas flexíveis”, que significa que os destinos não possuem uma data fixa para serem realizados.

Para viabilizar as viagens, a empresa fazia uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para vender pacotes com valores abaixo da média do mercado. A partir da compra, a empresa precisava garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis — por isso, sem data marcada.

A partir de abril de 2023, o modelo ruiu: com o aumento dos preços de passagens e hospedagens após o baque da pandemia de Covid, o Hurb precisou cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes promocionais.

Na época, hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma.

A crise provocou a saída do CEO da empresa e uma operação para realocação das viagens e reembolsos para os clientes que tiveram suas passagens canceladas. Muitos, porém, não receberam até hoje.

POSICIONAMENTO

Em nota, a empresa comunicou que "reconhece os problemas enfrentados e lamenta pela frustração dos clientes impactados".

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"A empresa esclarece que, por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. O Hurb ressalta que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das suas operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço", complementou.

Fonte: Extra