Um tribunal francês adiou nesta sexta-feira sua decisão sobre o bloqueio de cinco sites pornográficos no país, incluindo o Pornhub. O processo teve início após um pedido das autoridades francesas, que contestam a ausência de medidas para verificar a idade dos visitantes exigida por lei.

O tribunal anunciou que aguardará a decisão do Conselho de Estado, a mais alta autoridade judicial administrativa, sobre o recurso apresentado por dois grandes editores dos sites acusados, Webgroup Czech Republic (WGCR, proprietário do site Xvideos) e NKL Associates (proprietário do Xnxx).

As duas empresas alegam que o decreto do governo francês de outubro de 2021, que exige que os sites verifiquem a idade dos visitantes, viola o "princípio da segurança jurídica" para as empresas, pois não especifica quais medidas devem ser tomadas para proteger a privacidade dos usuários da Internet ao mesmo tempo.

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As empresas também questionam a "falta de notificação prévia da legislação" à Comissão Europeia. O órgão superior da UE, localizado em Bruxelas, examinará o decreto francês à luz da sua própria diretiva sobre comércio eletrônico na União Europeia.

— Esta é uma vitória para a lei — disse o advogado do WGCR e do NKL, Kami Haeri.

O pedido de bloqueio foi apresentado em 2021 pela agência reguladora francesa encarregada de monitorar o espaço digital e a Internet (Arcom).

A França tem uma lei em vigor desde 2020 que estabelece que sites pornográficos não podem simplesmente pedir aos usuários que declarem sua idade, mas devem verificar a veracidade dessas informações. No entanto, dificuldades técnicas na implementação dessa medida, além do perigo de vazamento de dados pessoais, dificultaram o procedimento.

"Tomo nota dessa decisão, que não coloca em questão a legitimidade da Arcom e das associações para agir. Existem soluções para limitar a exposição de menores à pornografia. Cabe aos sites que publicam ou hospedam esses sites aplicá-las", reagiu a secretária de Estado da Infância francesa, Charlotte Caubel, em um comunicado à AFP.

Os sites estimam que poderiam perder até 95% de seus visitantes se implementassem tais medidas de controle de identidade, que poderiam envolver a inserção de um número de cartão de crédito ou reconhecimento facial.

O governo francês pode acabar conseguindo o que quer se o Senado aprovar um projeto de lei em tramitação que permitiria que a agência Arcom não precisasse de um aval judicial para a aplicação da lei.

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Fonte: O Globo