O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou, nesta terça-feira (7/11), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Braga foi o relator da proposta e teve seu parecer aprovado pela maioria dos parlamentares da CCJ. No colegiado, o texto passou com folga: dos 27 senadores presentes, 20 votaram a favor e seis contra a matéria. Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.

De acordo com Braga, o placar dá “confiança” sobre a apreciação da PEC no plenário. “O resultado de hoje nos dá bastante confiança de que no plenário nós teremos números suficientes para aprovar a emenda constitucional, como eu já havia previsto em entrevista na semana passada”, afirmou.

Veja também

Lira diz que reforma tributária pode ser 'fatiada' para promulgação de pontos de consenso entre Câmara e Senado

Lula critica privatizações: 'Não vamos vender a cama para dormir no chão'

Para que seja aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer entre quarta (8/11) e quinta-feira (9/11). O regimento da casa prevê um rito complexo para a apreciação de PECs, com sessões especiais para debate. Como há pressa para a aprovação do texto, os senadores encaminharam ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento pedindo a adoção de um calendário especial para agilizar o processo.

“Hoje nós colhemos assinaturas para um requerimento de calendário especial, que já está na mesa do senado. não sei se o presidente Rodrigo Pacheco lerá na sessão de hoje ou na de amanhã. Se for aprovado, o presidente estará habilitado a pautar a PEC no plenário”, disse Braga.

Após dois turnos de votação no plenário do Senado, o texto deverá retornar à Câmara, onde começou a tramitar sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Braga afirmou à imprensa que deverá conversar com o deputado ainda nesta terça sobre a tramitação do texto.

UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Fonte: Metropóles