O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira as resoluções eleitorais que vão definir regras que serão usadas nas disputas municipais deste ano.

Desde janeiro, a Corte recebeu sugestões a partir de dez minutas que tratam de assuntos como fundo eleitoral, fiscalização destes recursos, prestação de contas dos candidatos e propaganda eleitoral.

Entre os temas que devem ser analisados pela Corte Eleitoral está o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

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A ministra Carmen Lúcia é relatora dos processos e irá presidir o TSE nas eleições deste ano.

As resoluções que serão votadas por ministros passaram por audiência pública. No total, a Corte recebeu 945 sugestões de aprimoramento dos textos por entidades como partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.

Caso as votações não sejam concluídas nesta terça, a Corte retomará o tema na sessão desta quinta-feira. Segundo a Lei das Eleições, o trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março deste ano.

Nas eleições municipais deste ano, o primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo para o dia 27 de outubro. A população irá votar para os cargos eletivos de prefeitos e vereadores.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No texto sobre inteligência artificial, que trata sob propagandas eleitorais e será colocado em votação, Carmen Lúcia propôs que utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA só possa ser usado caso a informação de que tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”

Além disso, a norma também proíba a veiculação de “conteúdo fabricado e manipulado” com informações sabidamente falsas, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

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As plataformas de mídias sociais onde as informações são publicadas serão responsáveis pelas medidas para evitar a desinformação, como tirar publicações falsas do ar. 

Fonte: O Globo