O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma ação ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que pedia uma indenização do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O jornalista morreu vítima de tortura na sede do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de repressão da ditadura militar. O tribunal entendeu que a ação prescreveu. O coronel morreu em outubro de 2015, aos 83 anos, vítima de câncer e problemas cardíacos. Caso o STJ o condenasse, os herdeiros do militar deveriam arcar com o pagamento.

Nesta quarta (29), a 4ª Turma decidiu, por maioria, que o pedido de indenização por danos morais não está abarcado pela Lei da Anistia, que perdoou os crimes cometidos durante a ditadura. Entretanto, os ministros entenderam que processo prescreveu porque só foi ajuizado em 2010, mais de 20 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Por isso, foi mantida uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de 2018 que havia derrubado a condenação. Em 2012, a família de Merlino havia conseguido uma decisão favorável na primeira instância: a juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível da Capital, condenou Ustra a pagar uma indenização de R$ 100 mil.

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Ustra chefiou o DOI-CODI entre 1969 e 1973. Em julho de 1971, o jornalista foi torturado por 24 horas e ficou no pau de arara, segundo outras pessoas que estavam presas no local na mesma época. Os ferimentos não foram tratados e o jovem teve gangrena nas pernas. Para salvá-lo, as pernas teriam de ser amputadas. Ustra teria preferido deixar que morresse, pois a amputação dependia de autorização da família. A família do jornalista pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: O Globo