A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto do vereador Rubinho Nunes (União) que impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua. A punição viria contra o descumprimento dos requisitos determinados pelo texto para que as doações ocorram.

"O objetivo do projeto é garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação. O projeto também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido à distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade”, disse o vereador em nota divulgada para a imprensa que, segundo ele, “interpretou mal o texto”.

Segundo o projeto, uma pessoa física só poderá organizar e fazer as doações se tiver a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads. Além disso, estará responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”.

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As ONGs, por sua vez, terão ainda mais entraves burocráticos, além dos previstos para pessoas físicas, para realizar as ações. Precisarão ter a razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes municipais, apresentar documento com informações sobre os quadros administrativos (com nomes, cargos e comprovações de identidade) e cadastros atualizados na Smads de voluntários e beneficiários, além de maiores exigências na apresentação da documentação da entidade.

Em ambos os casos, os locais de distribuição ainda precisarão passar por vistoria da Vigilância Sanitária. Oriundo do MBL e famoso pela recente perseguição ao Padre Júlio Lancellotti, Rubinho Nunes alega que pretende estabelecer “protocolos de segurança alimentar”. Mas, na prática, só está criando maiores entraves para que a população mais pauperizada tenha acesso à comida e desestimulando a cidadania que se organiza para atender essa população.

Fotos: Reprodução

Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir para a análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem Rubinho Nunes é aliado. A oposição promete trabalhar para barrar o projeto.Entrevistados pelo g1, Thiago Branco e Christian Braga, fundadores das ONGs Mãos na Massa e Instituto GAS, entraram em consenso. Os dois avaliam que o projeto de lei mostra o “desconhecimento do vereador” sobre a realidade da “população vulnerável da cidade”.

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Eles também questionam como ficam as ações emergenciais, como a distribuição de agasalhos no inverno, se precisam de autorizações oficiais que podem não chegar a tempo. A principal crítica ficou por conta da multa de R$ 17 mil que, aplicada a organizações sem fins lucrativos, é classificada como um “disparate à humanidade e ao bom senso” e comprova que “o parlamentar só tem o objetivo de impedir o socorro humanitário a pessoas que ele, como representante do povo, deveria se importar”.

Fonte:Revista Forum