O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu vista durante votação para decidir se será ampliada a regra do foro privilegiado a autoridades, mesmo após a saída do cargo, quando se tratar de crimes funcionais. Dessa forma, a análise do assunto pelo STF está suspensa.Com o pedido do ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para deliberar sobre o assunto, em vez de encerrar o julgamento em dia 8 de abril.

Nesta sexta-feira (29/3), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu a votação virtual, com uma manifestação favorável para estender o foro mesmo após a saída do cargo. O ministro Cristiano Zanin acompanhou “integralmente” o voto do relator.Gilmar propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.

O ministro também defende que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.

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Em sua manifestação, Zanin disse “subscrever, na íntegra, a tese proposta por sua Excelência, com aplicação imediata, no sentido de que ‘a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício'”.

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A decisão desse tema poderia afetar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contra ser julgado no STF pela possível falsificação do seu cartão de vacinação. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) defende algo semelhante, em relação ao episódio de quando perseguiu, com arma em punho, um homem por São Paulo, em 2022. 

Fonte: Metrópoles