O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar uma denúncia contra a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), porque atuou como advogado em um processo aberto a partir do inquérito que está sendo analisado.

O STF está analisando, no plenário virtual, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso tem como base a delação premiada de executivos da construtora Odebrecht, que apontaram um suposto pagamento de caixa 2 à petista na campanha de 2014.

Ao contrário da suspeição, que é uma escolha do magistrado, o impedimento envolve um fato objetivo: os códigos de processos Penal e Civil determinam que um juiz não pode atuar em processos nos quais tenha participado como advogado.

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Antes de se tornar ministro, Zanin trabalhava como advogado, incluindo em casos da Lava-Jato. Seu principalmente cliente foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento começou na sexta-feira, e os ministros têm até o dia 20 deste mês para se manifestar. O relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a abertura da ação penal. Para Fachin, a PGR não trouxe provas suficientes para confirmar a denúncia.

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"Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo", diz trecho do voto do relator.

Fonte: O Globo