O governo liberou nova isenção para a compra de carros PcD 2024 e as mudanças foram bem significativas em relação aos descontos de impostos, como o IPVA e ICMS. A seguir veja mais detalhes sobre as alterações.

Isenção para a compra de carro PcD

Pessoas com Deficiência (PcD) têm direito de comprar um carro adaptado com isenção ou desconto de tributos, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).

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Até 2021 o teto para isenção parcial do ICMS e IPVA era para carros 0km que custassem no máximo R$ 100 mil, para desconto total no IPI, o limite era 140 mil. Para veículos com valor de até R$ 70 mil, o IPVA, ICMS e IPI tinham dedução total dessas tributações.

Logo no primeiro dia de 2024 os valores foram atualizados, passando para R$ 120 mil a isenção parcial do IPVA e ICMS, e R$ 200 mil para desconto total no IPI. Para abatimento total desses impostos, o valor venal limite que o carro PcD pode custar se manteve em R$ 70 mil.

Ou seja, se o beneficiado comprar um carro de mais de R$ 70 mil, pagará o IPVA e ICMS referente ao montante ultrapassado. Exemplo, ao adquirir um T-Cross PcD de R$ 120 mil, o proprietário pagará impostos sobre o valor de R$ 50 mil.

No caso de exceder os valores limites estabelecidos para a isenção parcial, não haverá nenhuma dedução. O pagamento será relativo a um carro comum.

É importante ressaltar que uma vez comprado um automóvel PcD com isenções, elas só estarão disponíveis novamente quatro anos depois. Melhor dizendo, se a pessoa quiser adquirir um novo carro no ano seguinte, não terá direito a desconto.

Isenção para carro PCD usado

Para carros PcD usados é possível ter isenção no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA. No caso do IOF o percentual é apenas de 0,38% sobre o valor financiado.

Já para o IPVA, dependendo das regras do estado, a dedução pode ficar entre 2% e 4% sobre o valor venal do automóvel, que para os usados é de no máximo R$ 70 mil.

Quem tem direito a um carro PCD?

Existem condições específicas que dão direito a compra do automóvel PCD, confira a lista:

Doenças:

- Casos de câncer;
- Artrose;
- Autismo;
- AVC;
- AVE;
- Bursite e Tendnite graves;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Doença renal, do fígado ou do coração;
- Doenças Degenerativas;
- Doenças Neurológicas;
- Esclerose Múltipla;
- Escoliose Acentuada;
- Hanseníase;
- Hérnia de Disco;
- Linfomas;
- Neoplasia maligna;
- Neuropatias diabéticas;
- Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
- Renal Crônico com uso de fístula;
- Reumatoide;
- Síndrome do Manguito Rotador;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tuberculose ativa;

Deficiências:

- Amputações;
- Cegueira;
- Deficiência Mental (severa ou profunda);
- Deficiência Visual;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Encurtamento de membros ou más formações;
- Lesões com sequelas físicas;
- Mastectomia;
- Paralisia Cerebral;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Paraplegia;
- Poliomielite;
- Próteses internas e externas;
- Quadrantectomia;
- Tetraparesia;
- Tetraplesia.

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