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3.500 empresas têm inscrições estaduais impedidas após omitir notas fiscais na declaração do ICMS
Foto: Reprodução

Secretaria de Estado de Fazenda

Cerca de 3.500 empresas de diferentes setores tiveram as inscrições estaduais impedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda nesta terça-feira (18). Entre os segmentos mais afetados estão postos de combustíveis e restaurantes.

 

Segundo a Fazenda, os contribuintes emitiram notas fiscais entre 2021 e junho de 2026, mas não informaram essas operações na Escrituração Fiscal Digital (EFD), declaração utilizada na apuração do ICMS.

 

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Com o impedimento, as empresas ficam impossibilitadas de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda, o que pode interromper as atividades comerciais.

 

Os contribuintes já haviam sido avisados sobre as pendências. Nos últimos dois meses, a Secretaria de Fazenda enviou dois comunicados pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alertando sobre a necessidade de regularização.

 

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Ainda é possível reverter o impedimento. Para isso, a empresa deve acessar o Painel EFD, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda, e retificar as declarações que apresentam pendências.

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