O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta terça-feira um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento de microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que são cinco medidas:

A primeira delas é o perdão da dívida de todos os MEIs. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões.

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Outra medida é uma linha específica do Desenrola para comprar dívidas de MEIs.

Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil.

O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão eleva o teto R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.

As medidas são apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem novas linhas de financiamento e alternativas para a renegociação de dívidas. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.

Lula também deve aproveitar o evento para defender a aprovação de um projeto enviado pelo governo ao Congresso que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs. Atualmente, esses empreendedores podem faturar até R$ 81 mil por ano para permanecer na categoria. A proposta eleva esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.

O anúncio amplia a sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas, em meio à campanha pela reeleição.

Antes do primeiro turno, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, lançou uma nova edição do Desenrola para renegociação de dívidas e editou uma medida provisória para proibir as apostas esportivas e os cassinos on-line. Na última sexta-feira, já após a votação, o governo também anunciou a ampliação da desoneração da gasolina.

A iniciativa voltada aos microempreendedores ocorre em um momento no qual a economia e o endividamento das famílias ganharam espaço na disputa presidencial.

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O presidente já havia antecipado o anúncio durante um ato de campanha em Natal, no último sábado, quando afirmou que apresentaria medidas para ajudar o “pessoal do Super Simples e do MEI”.