Para três especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna e um aliado de Bolsonaro que pediu para não ser identificado, o texto de Vitor Hugo tenta pavimentar o caminho para derrubar a condenação do PL imposta por Moraes e ratificada pelo TSE – e eventualmente até buscar o ressarcimento pelo pagamento da multa.

“Eu acho a multa injusta, pessoalmente. Mas não estamos pedindo anistia para esse tipo de coisa – e sim pras pessoas que estão pagando penas exageradas”, disse ao blog o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

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“Eu não discuto sobre a atual redação, pra mim ela não tem valor nenhum. Eu não posso discutir sobre um projeto de lei apresentado em 2022. A redação que vai valer é a apresentada no (texto) substitutivo, apresentado no plenário com os destaques, com as emendas, com tudo aí. Só vamos discutir o texto final quando sair o texto final”, desconversou.

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Na justificativa do projeto, Vitor Hugo alegou que a aprovação do projeto de lei seria um “gesto de pacificação”. “Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, escreveu.

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Procurado pelo blog, o vereador da Câmara Municipal de Goiânia não havia retornado às ligações nem respondido às mensagens até a publicação deste texto.
 

Fonte: Revista Forum