A lei de combate à alienação parental e as mulheres silenciadas

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou um importante consenso entre a esquerda e a direita acerca da família, especialmente aquela reconfigurada após o divórcio. Esse consenso está sendo ameaçado por uma ideologia revanchista que instrumentaliza as crianças, infantiliza as mulheres e desumaniza os homens. Para além disso, ataca a unidade familiar e põe em risco a coesão social.

O agora velho consenso se expressava em três pontos fundamentais: 1) crianças são sujeitos de direito e não objetos; 2) mulheres são livres para serem o que elas quiserem e não podem ser reduzidas ao exercício da maternidade; 3) pais (homens) são fundamentais na criação dos filhos, resultado já sedimentado nas ciências sociais e da saúde.

Esse consenso movimentou o Congresso Nacional e também o Poder Executivo: para os progressistas igualitaristas, leis como as da guarda compartilhada (Lei 11.698/08 e Lei 13.058/2014) e a de combate à alienação parental (Lei 12.318/2010) contribuiriam com o saudável desenvolvimento infantil e com a emancipação da mulher; para conservadores de boa estirpe, essas leis também garantiriam a participação dos pais no cotidiano dos filhos e a consequente manutenção dos laços familiares.Alienação parental não é um tema popular, mas o fenômeno da alienação e sua principal motivação quase todos conhecem.

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A esquerda identitária, que enxerga a sociedade como um grande palco de remanejamento de ódios mútuos, e a direita reacionária, que não enxerga absolutamente nada, resolveram se unir para jogar a mulher na cozinha e o homem para fora de casa. Para tanto, as crianças precisam voltar a ser objetos. Querem romper com o velho consenso. O primeiro cavalo de batalha é a Lei de Combate à Alienação Parental, mas o próximo será a guarda compartilhada.

Alienação parental não é um tema popular, mas o fenômeno da alienação e sua principal motivação quase todos conhecem. Na Mitologia Grega, Medeia mata seus próprios filhos para que o pai deles, Jasão, sofra com a perda. Em 2021, na cidade de Lajeado/RS, uma mãe decidiu cometer suicídio e assassinar a filha forjando um acidente de trânsito. Antes de jogar o próprio carro contra um caminhão a mulher gravou um vídeo de despedida e forçou a filha a se despedir do pai. Brutal violência psicológica que precedeu a violência física.

Quem aliena também agride. Felizmente a menina sobreviveu. A mulher, que ficou ferida e foi internada, acabou sendo presa, denunciada e condenada a mais de 19 anos de prisão por tentativa de homicídio. Ela não aceitava o fim do relacionamento e queria punir o pai da criança. São extremos, mas eles expõem o ímpeto que provoca milhares de casos de alienação parental nas varas de família do país.

A esquerda identitária enxerga a sociedade como um grande palco de remanejamento de ódios mútuos.A alienação parental é um fenômeno complexo, mas identificável. Em artigo publicado no ano passado pela Associação Americana de Psicologia (APA), Psicologia do Desenvolvimento e o Estatuto Científico da Alienação Parental, os autores elencam inúmeras dimensões desse fenômeno social, entre elas difamação, manipulação emocional, adultificação e parentificação, interferência na comunicação, rapto de criança e agressão legal administrativa.

Além disso, agrupam inúmeros estudos científicos que relatam associações diretas entre níveis de exposição à alienação parental e depressão, menor satisfação com a vida, e sintomas de transtorno de estresse pós-traumático para crianças e pais alienados. Citam também estudos que relataram uma conexão entre a alienação parental e ansiedade. Por fim, concluem que “alienação parental atende a três critérios de um campo de investigação científica em amadurecimento: uma literatura em expansão, uma mudança para estudos quantitativos e um crescente corpo de pesquisa que testa as hipóteses geradas pela teoria.”

No debate científico, especialmente na academia americana, a alienação parental é um campo fértil de pesquisa e produção. No Brasil, porém, ganhou força uma fake news que afirma que a alienação parental não tem suporte científico, sendo insuflada por uma pseudociência. Essa falácia é facilmente refutável.

Para o maniqueísmo identitário só existe o patriarcado, a cruel dominação dos homens sobre as mulheres. São duas tribos em guerra permanente e inevitável. Os críticos da Lei de Combate à Alienação Parental (LAP) argumentam que se a alienação não possui menção nos manuais de diagnóstico, então o fenômeno não existe. Isto é um raciocínio equivocado, grosseiro e falacioso. Ignoram a pesquisa científica contemporânea sobre o tema e descartam a farta produção jurisprudencial reconhecendo os atos alienadores.

 Fotos: Reprodução

São turistas. Falam da aplicação da lei sem nenhum conhecimento de causa. Invertem a realidade. Fantasiam. A lei brasileira não trata de nenhuma síndrome; ela cita atos de alienação (que todos conseguem reconhecer) e vai além disso, promovendo uma parentalidade positiva (art. 7°), estabelecendo o foro competente para julgar ações de convivência (art. 8°) e condenando “qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor” (art. 6°).

Porém, para o maniqueísmo identitário só existe o patriarcado, a cruel dominação dos homens sobre as mulheres. São duas tribos em guerra permanente e inevitável. Nessa visão, as crianças são objetos de pertencimento da mulher e instrumento de luta e resistência. Os homens, por outro lado, são unidimensionais: dominadores perversos. Masculinidade tóxica.

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s não querem exercitar a paternidade ou conviver com seus filhos, querem apenas controlar as mães. Nada além. Nessa perspectiva, a alienação parental deixa de ser condenável para ser desejável. É o mantra do “meu corpo, minhas regras” com uma pequena diferença: a criança já nasceu. É irônico que o senador Magno Malta, que se diz um conservador, esteja defendendo a revogação de uma lei que combate o aborto familiar.

Fonte: Gazeta do Povo