A oposição aposta num pedido de vista de Nunes Marques para que o julgamento seja adiado novamente. O caso estava parado há meses por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça, que liberou o caso para julgamento na semana passada. A interlocutores, porém, Nunes Marques tem sinalizado que não deve fazer um novo pedido para paralisar o processos.

Há entre os ministros do STF, no entanto, a avaliação de que o próprio presidente da corte, Luís Roberto Barroso, pode entrar em campo e segurar a análise do caso por mais algum tempo. Segundo os magistrados, em julgamentos mais complexos, Barroso tem agido desta maneira na busca de construir consensos. Assim, evitaria votos longos e novos pedidos de vista.

Em sua fala na manhã desta quinta-feira (5), num evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com influenciadores digitais, Barroso afirmou que está trabalhando para elaborar uma tese de consenso sobre o tema na corte.

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O que está em discussão no julgamento do STF é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.

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O Marco Civil estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados em suas plataformas caso não removam o material após uma decisão judicial. A maioria dos ministros, no entanto, tem sinalizado que é a favor de ampliar a responsabilização e que as empresas precisam agir de forma proativa, sem, necessariamente, estar a reboque de ordens judiciais. 

Fonte: Extra