O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as emendas impositivas
A decisão do ministro Flávio Dino, desta quarta-feira, foi mais forte do que a anterior em que já cobrava mais transparência em relação às emendas. É que, dessa vez, ele suspendeu as emendas impositivas, criadas em 2015, para as quais a liberação de recursos pelo governo federal é obrigatória e que abarcam R$ 33 bilhões do total de quase R$ 50 bi de emendas. A reação do Congresso foi não votar assunto algum de interesse do governo e ainda não aprovar um aumento de gastos do Judiciário.
Mas tudo começou , de fato, com as emendas PIX, chamadas assim pela forma como esse dinheiro chega ao prefeito e ao projeto. O que é preciso saber o caminho do dinheiro público e nesse formato tudo fica meio nebuloso.
O fato é que o Congresso vem criando formas de executar a despesa em que não há transparência nem rastreabilidade. No fim, ninguém sabe quem libera o dinheiro, nem para quem ou para qual fim.
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Essa é uma recriação de uma forma de liberar dinheiro público que já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas de relator. À época a ministra Rosa Weber disse que é inconstitucional usar dinheiro público sem transparência e rastreabilidade, é preciso saber de onde vem e para onde vai o recurso e por que. É nesse contexto de briga pela transparência, que o ministr Flávio Dino o suspendeu as emendas impositivas, tema que vai ser avaliado, nesta sexta-feira, no plenário virtual do Supremo.
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O Congresso reagiu não votando as pautas de interesse do Executivo nem do Judiciário, mas no fim se tudo isso ajudar a aumentar a transparência no uso dos recursos públicos será bom para o país.
Fonte: O Globo
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