*Por Plinio Cesar A Coêlho - A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro expõe uma contradição de enormes proporções: o confronto entre o seu histórico discurso de rigidez penal e a atual alegação de fragilidade de saúde por parte de sua defesa.

A ARROGÂNCIA DA SELETIVIDADE PENAL

Ao longo de sua vida pública, Bolsonaro sempre se posicionou como um defensor da "tolerância zero" contra o crime, utilizando uma retórica agressiva e desumanizadora em relação aos presos comuns. Suas declarações ecoavam uma filosofia de punição extrema e aversão a qualquer tipo de benefício ou humanização do sistema carcerário.

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Ele defendeu, em diversas ocasiões:

Jair Bolsonaro

- A superlotação como solução: Bolsonaro chegou a declarar que preferia a "cadeia entupida de bandido do que o cemitério cheio de inocentes" e que, se o presídio estivesse ruim, era "só não fazer besteira."

- O desprezo pela ressocialização e pelas condições prisionais: O ex-presidente frequentemente ironizava a preocupação com os direitos dos detentos, criticando o que chamava de "farra" dentro das cadeias e a suposta concessão de benefícios como "auxílio-reclusão" e "férias" (saídas temporárias).

- A falta de empatia com a saúde dos detentos: Em seu discurso, jamais houve espaço para ponderar as condições de saúde ou o tratamento médico de outros presos — milhares de cidadãos comuns, muitos com problemas de pressão alta, diabetes ou outras comorbidades graves, que cumprem pena na Papuda ou em outros presídios. Para Bolsonaro, o preso é, antes de tudo, um "bandido" que deve pagar a pena integralmente e nas condições impostas.

O contraste fica ainda mais evidente quando se recorda a imagem que Bolsonaro projetava de si mesmo: a de um "mito" da saúde e da virilidade. Ele publicamente debochava de qualquer sinal de fraqueza, gabando-se de ser "imbrochável" e "inquebrável", e constantemente menosprezava o uso de máscaras e o isolamento social durante a pandemia como atitudes de "maricas". Essa persona de força absoluta e desprezo por fragilidades é agora abandonada pela defesa, que o apresenta como um paciente grave cuja vida corre risco se não for retirado de uma prisão comum.

O RÉU COMUM E A SÚBITA HUMANIZAÇÃO

Essa postura intransigente torna a atual argumentação de sua defesa um paradoxo político-jurídico. O homem que exigia o rigor máximo e a falta de empatia para "vagabundos" agora se encontra na posição de um réu comum, pedindo a intercessão do Judiciário com base em princípios de humanidade e dignidade que ele próprio ignorou para outros.

A alegação de que suas diversas condições médicas são incompatíveis com a prisão comum é a mesma súplica que a defesa de incontáveis presos brasileiros faz diariamente. No entanto, é feita por alguém que, quando detinha o poder, reforçava a ideia de que o Estado deveria ser implacável, desprezando o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei, inclusive na vulnerabilidade).

A LEI E A IRONIA DO DESTINO

Fotos: Reprodução

Ao ser preso preventivamente, Bolsonaro, apesar de ter sido presidente, é legalmente um detento sujeito às regras do sistema de justiça, incluindo a previsão constitucional de que a pena deve ser cumprida com dignidade.

A ironia final e o ponto de ruptura da sua trajetória é este: o político que passou a vida exigindo que a lei fosse dura, fria e desumana para os outros, agora se vê submetido à mesma regra que ajudou a moldar. O "inquebrável" sucumbe à fragilidade da condição humana, dependendo da clemência do sistema que ele tanto atacou. O discurso de que "bandido bom é bandido morto" cai por terra no momento em que ele próprio se torna um condenado perante a Justiça, obrigado a enfrentar a realidade nua e crua do sistema carcerário que, para ele, era bom o suficiente para os seus desafetos e para o povo comum. Para Bolsonaro, o tempo da exceção acabou. Sentado na cadeira do condenado, ele é, finalmente, um preso como qualquer outro.

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*Plinio Cesar Albuquerque Coêlho é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando na Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), em Buenos Aires.