O processo que apura suspeitas de irregularidades em duas licitações da Prefeitura de Coari, com possível prejuízo de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos, chegou a uma nova etapa no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em novembro de 2018, teve os autos encaminhados para decisão em 23 de setembro de 2026.

O caso envolve os pregões presenciais nº 40 e 41/2018, destinados à aquisição de materiais de expediente, limpeza e consumo para atender às necessidades da administração municipal.

Entre os citados na ação estão o deputado estadual Jorge Thiago Carvalho Abrahim, conhecido como Thiago Abrahim, e o ex-prefeito de Coari e atual deputado federal Adail José Figueiredo Pinheiro, o Adail Filho.

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Na petição inicial, protocolada em 9 de novembro de 2018, o MPAM apontou possível dano ao erário de R$ 4.858.768,35 e pediu a condenação dos envolvidos, além do ressarcimento integral do valor.

Também aparecem no processo os empresários Cleumy dos Santos Cardoso e Gilcinei Ferreira dos Reis, cujas empresas teriam recebido pagamentos em circunstâncias consideradas suspeitas pelo Ministério Público.

O histórico do processo nº 0000922-72.2018.8.04.3801, consultado no sistema do TJAM em 12 de novembro de 2026, registra 2.924 dias de tramitação.

Entre as movimentações mais recentes estão uma manifestação apresentada pela defesa em 26 de agosto e a juntada de um parecer do Ministério Público em 23 de setembro de 2026. Na mesma data, os autos foram encaminhados para decisão.

A movimentação indica que o processo está sob análise judicial, mas não significa que uma sentença já tenha sido proferida. O extrato consultado também não apresenta o conteúdo do parecer ministerial nem esclarece qual será o posicionamento do magistrado.

Até a data da consulta, não havia registro de decisão final sobre o mérito da ação principal. Portanto, não há confirmação de condenação ou absolvição dos citados.

O andamento pode ser consultado no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas pelo número 0000922-72.2018.8.04.3801.

MPAM APONTOU MOVIMENTAÇÕES FISCAIS DE QUASE R$ 4,9 MILHÕES

Na petição inicial, o Ministério Público questionou a movimentação fiscal das empresas envolvidas nos pregões.

Segundo a acusação, a empresa Gilcinei Ferreira dos Reis EIRELI teria registrado apenas R$ 1,8 mil em notas fiscais de entrada, enquanto as notas de saída somaram R$ 2.688.154,35. A diferença apontada foi de R$ 2.686.354,35.

Já a empresa Cleumy dos Santos Cardoso EIRELI teria apresentado R$ 13.150 em notas de entrada e R$ 2.185.564 em notas de saída, uma diferença de R$ 2.172.414.

Somados, os valores chegam a R$ 4.858.768,35, montante que o MPAM relacionou às suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

O órgão também questionou a estrutura operacional das empresas, a documentação apresentada nos pregões e a capacidade técnica dos fornecedores. Na avaliação descrita na petição, havia indícios de que pagamentos poderiam ter sido realizados por produtos que não teriam sido efetivamente adquiridos ou entregues.

Esses apontamentos integram a tese apresentada pelo Ministério Público e ainda dependem de análise judicial.

MUDANÇAS NOS PREGÕES LEVANTARAM SUSPEITAS

Outro ponto questionado pelo MPAM foi a alteração das datas e do local de realização das licitações.

Inicialmente, os pregões estavam previstos para ocorrer na sede da Prefeitura de Coari. Posteriormente, as datas foram modificadas e os procedimentos transferidos para a representação do município em Manaus, localizada na Avenida Presidente Dutra, no bairro Glória.

Para o Ministério Público, a mudança poderia dificultar a participação de empresários de Coari e representar um possível indício de direcionamento das disputas.

A investigação teve início após empresários procurarem a Promotoria de Justiça para relatar supostas irregularidades.

Um dos depoimentos mencionados na petição relata que um empresário teria recebido, por intermédio de terceiros, uma mensagem atribuída ao então prefeito Adail Filho. Segundo o relato, a frase teria sido: “essa licitação já tem dono e não quero que nenhum coariense em Manaus”.

A declaração faz parte do material apresentado pelo MPAM e não representa uma conclusão definitiva da Justiça sobre os fatos.

THIAGO ABRAHIM É CITADO POR ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Na época dos pregões, Jorge Thiago Carvalho Abrahim presidia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Coari, conforme descrito na ação.

O Ministério Público afirma que ele participou da condução dos procedimentos. Um empresário ouvido durante a investigação relatou que teria sido chamado pelo então presidente da comissão para uma conversa particular antes de uma das disputas.

Foto: Divalgação

Segundo o depoimento, o empresário teria recebido orientação para não vencer todos os itens da licitação.

A petição também atribui a Adail Filho uma suposta orientação para que responsáveis pelos procedimentos desconsiderassem falhas na documentação e permitissem a habilitação de determinadas empresas.

O MPAM ainda relata possíveis tentativas de convencer outros participantes a desistirem da disputa, inclusive por meio de propostas envolvendo a divisão de cotas de produtos.

Todas essas informações correspondem às alegações apresentadas pelo órgão na ação. A existência das acusações não comprova, por si só, a responsabilidade dos envolvidos.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU RESSARCIMENTO E OUTRAS SANÇÕES

Na ação, o MPAM pediu a condenação de Adail Filho, Thiago Abrahim, José Ivan Marinho da Silva, Cleumy dos Santos Cardoso e Gilcinei Ferreira dos Reis.

Entre as medidas solicitadas estão o ressarcimento integral do valor apontado como prejuízo, aplicação de multa, perda de bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos, conforme os pedidos formulados na petição.

O órgão também solicitou a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, nos termos da legislação aplicável.

Para garantir um possível ressarcimento, o Ministério Público pediu ainda o bloqueio de valores e a restrição de bens até o limite de R$ 4.858.768,35.

As medidas representam pedidos da acusação e não devem ser confundidas com penalidades já determinadas pela Justiça.

AÇÃO TEM RELAÇÃO COM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO A PREFEITURA

A documentação aponta que o processo sobre os pregões está relacionado a outra ação judicial, de nº 0000491-38.2018.8.04.3801, iniciada em junho de 2018.

Nesse procedimento anterior, o MPAM buscava obter documentos e informações da Prefeitura de Coari necessários à análise de atos administrativos e contratos municipais.

A ação foi proposta contra integrantes da administração da época, entre eles Adail Filho e Jorge Thiago Carvalho Abrahim.

Já o processo nº 0000922-72.2018.8.04.3801 trata especificamente das suspeitas envolvendo os pregões presenciais nº 40 e 41/2018 e do possível prejuízo financeiro apontado pelo Ministério Público.

O TJAM divulgou informações sobre o processo relacionado em 2018, quando determinou que a Prefeitura apresentasse respostas a ofícios e requisições ministeriais.

MP QUESTIONOU IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO EM PROCESSO RELACIONADO

A tramitação também teve um incidente envolvendo o então juiz responsável por processos relacionados à administração municipal.

Em abril de 2019, o Ministério Público apresentou uma exceção de suspeição contra o magistrado Fábio Lopes Alfaia. Na petição, o órgão alegou que decisões envolvendo integrantes da família Pinheiro poderiam indicar falta de imparcialidade.

O MPAM apresentou episódios e decisões que, na avaliação dos promotores, justificariam o afastamento do magistrado dos casos.

As alegações fazem parte de uma manifestação do Ministério Público e não podem ser tratadas como fatos reconhecidos judicialmente sem a análise da decisão correspondente.

HISTÓRICO REGISTRA SUSPENSÕES E TRAMITAÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR

O extrato do TJAM mostra que o processo passou por períodos de suspensão e por movimentações em instância superior.

Em 30 de abril de 2019, o sistema registrou uma decisão de suspensão ou sobrestamento. Houve novo registro em maio daquele ano, e o encerramento da suspensão aparece em 28 de julho de 2021.

Em 19 de setembro de 2023, os autos foram encaminhados à instância superior. Já em 15 de julho de 2026, o sistema registrou o retorno relacionado a um incidente de suspeição cível.

No dia 29 de julho de 2026, foi juntado um acórdão referente a recurso de apelação. O histórico também apresenta uma anotação de trânsito em julgado com data de 31 de janeiro de 2022.

Entretanto, o extrato, isoladamente, não esclarece o alcance dessa anotação nem permite afirmar que a ação principal tenha sido encerrada. Para compreender seus efeitos, é necessário consultar o conteúdo do acórdão e os documentos do incidente.

AUTOS FORAM ENCAMINHADOS PARA DECISÃO EM SETEMBRO

A movimentação mais recente destacada no histórico ocorreu em 23 de setembro de 2026. Às 9h39, foi registrada a juntada de um parecer do Ministério Público. Seis minutos depois, às 9h45, o sistema apontou a movimentação “Conclusos para decisão”.

Isso significa que os autos foram encaminhados ao magistrado para análise. A movimentação, porém, não representa uma sentença nem antecipa o resultado do julgamento.

Na consulta realizada em 12 de novembro de 2026, o extrato não apresentava decisão posterior sobre o mérito da ação principal. Também não disponibilizava o conteúdo do parecer ministerial juntado em setembro.

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O processo, portanto, permanecia em tramitação após oito anos, aguardando manifestação judicial sobre as questões apresentadas pelas partes.