O Amazonas registrou um aumento expressivo no número de ações trabalhistas em 2026. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região apontam que, entre janeiro e maio deste ano, foram protocolados 54.216 processos, um crescimento de 13,6% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 47.709 ações.

O levantamento revela que os conflitos envolvendo o encerramento do vínculo empregatício continuam liderando as demandas na Justiça do Trabalho. As verbas rescisórias aparecem como o principal motivo das ações, representando 20% dos processos. Na sequência estão os pedidos de rescisão indireta (17%), indenização por danos morais (14%), FGTS (13%), multa de 40% do FGTS (12%), reconhecimento de vínculo empregatício (12%) e horas extras (12%).

Para o advogado trabalhista Luis Felipe de Azevedo Araújo, muitas das ações refletem problemas recorrentes enfrentados pelos trabalhadores, como atrasos salariais, falta de pagamento das verbas rescisórias, ausência de registro em carteira e irregularidades na jornada de trabalho.

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A vice-presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista, Mary Jane Faraco de Andrade Lopes, destaca que as mudanças nas relações de trabalho, impulsionadas pela evolução tecnológica e por novos modelos de contratação, também contribuíram para o aumento das disputas judiciais.

Entre os temas que mais têm gerado debates está a chamada "pejotização", modalidade em que o trabalhador é contratado como pessoa jurídica em vez de ter vínculo formal de emprego. O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá definir a legalidade desse tipo de contratação no julgamento do Tema 1.389.

Além da pejotização, especialistas observam um crescimento das discussões envolvendo trabalho remoto, prestação de serviços por aplicativos e reconhecimento de vínculo empregatício, assuntos que passaram a ocupar espaço significativo nos tribunais trabalhistas.

Outro fator que vem ganhando destaque é o aumento das ações relacionadas à saúde mental. Casos envolvendo ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outras doenças ocupacionais aparecem com maior frequência nos processos, muitas vezes acompanhados de pedidos de indenização por danos morais.

Segundo os especialistas, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçou a responsabilidade das empresas na prevenção dos riscos psicossociais e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Para reduzir conflitos e preservar direitos, a orientação é que trabalhadores mantenham documentos como contracheques, espelhos de ponto, atestados médicos, mensagens, e-mails e demais registros que possam servir como provas em eventuais ações judiciais. Também é recomendado acompanhar regularmente os depósitos do FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.

Já para os empregadores, a recomendação é investir em programas de compliance trabalhista, fortalecer os canais internos de comunicação e garantir o cumprimento da legislação, reduzindo riscos de litígios e promovendo relações de trabalho mais equilibradas.