A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na ocasião, o advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente. E pontuou que Bolsonaro "foi o presidente mais investigado do país". Ao fim de sua fala, pediu a rejeição da denúncia (leia mais detalhes abaixo).

A sessão da Primeira Turma começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.

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Cada representante tem 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados. Até a última atualização desta reportagem, os advogados continuavam apresentando os seus argumentos.

Ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército, Bolsonaro foi representado pelo advogado Celso Vilardi.

Segundo o advogado, Bolsonaro "foi o presidente mais investigado do país". Vilardi também afirmou durante a sua fala:

que, com Bolsonaro, não foi achado nenhum documento;

que entende que crimes contra a democracia são "impossíveis", já que se iniciaram em dezembro de 2021, quando o governo de então era justamente o de Bolsonaro;

que são 45 mil documentos relativos à denúncia: "um quebra-cabeça exposto à defesa";

que o tema deve ser julgado no plenário do STF;

que o presidente não tem relação com plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022;

que o material da delação de Mauro Cid deve ser confirmado por provas, mas que aconteceu o inverso. "O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas";

que não é possível imputar a responsabilidade como líder de organização criminosa sendo que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro. Pelo contrário, repudiou.

quer a rejeição da denúncia.

"Eu inicio a minha sustentação dizendo que o presidente Jair Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país, uma investigação que perdurou por anos, que começa com o objetivo de chegar a uma live de 4 de agosto de 2021, em que se autoriza a quebra de uma nuvem. Do seu ajudante de ordens, coronel [Mauro] Cid, que hoje é delator, que perdura por meses essa investigação da quebra com vários objetos diferentes", afirmou o advogado.

"Num primeiro momento, verificava-se a live, numa investigação determinada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. No segundo momento, investigava-se o cartão corporativo, os gastos do presidente e da primeira-dama. Depois, investigou-se até uma questão de emendas para se chegar numa questão de vacinas. Portanto, não havia um objeto específico", prosseguiu.

O advogado justificou que foi o inquérito da vacina que ensejou a prisão e a colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

"E o que se achou, senhor presidente, depois de tudo isso? Que foram determinadas buscas e apreensões? Foi feita a quebra de nuvens, o presidente foi investigado, buscas e apreensões, o que se achou com o presidente? Absolutamente nada", completou.

Vilardi ainda contestou como prova o documento achado na sede do Partido Liberal.

"Com o presidente não se achou absolutamente nada. A partir daí, a partir daí restava a versão do delator com uma minuta que estava no seu telefone tratando de uma questão de Estado de Sítio e mais absolutamente nada", ponderou.

"Esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele, o governo legitimamente eleito veio no final do ano de 22, com as eleições, então como se falar em tentativa, em início da execução? E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares do típico a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça", concluiu.

O QUE VEM EM SEGUIDA

Após os advogados apresentarem seus argumentos, é a vez do relator, Alexandre de Moraes, começar a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo;

Os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal;

Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte.

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal.

Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente.

Estará em análise pelo colegiado a denúncia que envolve o político do PL e outras 7 pessoas.

São elas:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Fonte: G1