Um advogado protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal pedindo a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, apresentado em 28 de outubro, solicita a apuração de uma possível quebra de decoro parlamentar relacionada à saída do político do Brasil.

A representação foi apresentada por Olímpio de Moraes Rocha e registrada como Petição do Conselho de Ética (PCE) nº 23/2026. O advogado pede que os fatos sejam investigados e que, caso sejam comprovadas irregularidades graves, seja aplicada a sanção prevista na legislação, incluindo a perda do mandato.

O documento aponta suspeitas relacionadas a uma viagem de Flávio aos Estados Unidos após medidas judiciais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as informações citadas na denúncia, o senador estaria proibido de deixar o país e teria recebido determinação para entregar os passaportes às autoridades.

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O autor da representação solicita que o Senado obtenha esclarecimentos junto ao Supremo e à Polícia Federal sobre o conteúdo das decisões judiciais, a comunicação das medidas ao parlamentar e as circunstâncias de seu deslocamento para o exterior. O pedido também inclui informações sobre eventuais registros de saída do país.

A denúncia requer ainda que o Senado informe se Flávio Bolsonaro comunicou a viagem, solicitou licença ou apresentou justificativas para possíveis ausências nas atividades parlamentares. Esses dados poderão ser utilizados na análise de uma eventual incompatibilidade entre a conduta atribuída ao senador e os deveres do cargo.

O advogado sustenta que o caso precisa ser examinado pelo Conselho de Ética, mas ressalta que a cassação não pode ocorrer automaticamente. A eventual aplicação de uma sanção depende da apuração dos fatos, da apresentação de provas e do respeito ao direito de defesa do parlamentar.

Pelas regras constitucionais, a perda do mandato de senador por quebra de decoro parlamentar depende de decisão do Plenário do Senado, com aprovação da maioria absoluta dos integrantes da Casa. Antes disso, o caso deve seguir os procedimentos previstos nas normas parlamentares, incluindo a análise da representação e a possibilidade de manifestação da defesa.

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Até 29 de outubro, a representação constava como aguardando a designação dos integrantes responsáveis pela análise do caso. Portanto, não havia decisão de cassação decorrente desse pedido. A continuidade do procedimento dependerá das etapas de tramitação e das deliberações das instâncias competentes do Senado.