O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi induzido a erro pelo Governo Federal ao suspender em decisão liminar parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A avaliação é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
Mendonça atendeu ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), no qual o Confaz havia estabelecido que os estados poderiam cobrar até R$ 1 de ICMS por litro de diesel.
“As alíquotas eram diferentes de estado para estado. Tinha estado com 18%. Tinha estado com 25% e tinha estado com 34%. Como havia essa diferença, em algumas situações, o ICMS iria diminuir, mas em outras iria aumentar. Para que ele não aumentasse, os estados, por meio do Confaz, convencionaram dar um desconto. Ao invés de ser R$ 1, seria R$ 0,90, R$ 0,70”, explicou o deputado em discurso na sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) desta terça-feira, 17.
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Conforme Serafim, que é economista e especialista em Direito Tributário, no Amazonas, pela resolução do Confaz, o estado, ao invés de cobrar o teto de R$ 1 por litro de diesel, cobraria R$ 0,90 por litro. Agora, após Mendonça atender ao pedido de Bolsonaro, o estado fica obrigado a reajustar em R$ 0,10.
“Ocorre que o Governo Federal, por falta de diálogo, também porque nessa relação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é muito arrogante com os estados, o resultado dessa brincadeira foi que o ministro entrou com um pedido judicial e o ministro André Mendonça, do STF, foi induzido ao erro e concedeu uma liminar dizendo que teria quer ser R$ 1 real e fim de conversa”.
“Sendo R$ 1, o Amazonas que cobrava R$ 0,90 vai ter que cobrar R$ 1 real, ou seja, vai aumentar em R$ 0,10 na tributação. Aumentando R$ 0,10 na tributação, ao invés do valor do diesel diminuir, ele vai aumentar e isso vai ter impacto na inflação”, alertou o parlamentar.
O líder do PSB no parlamento estadual reforçou que uma medida, que a princípio serviria para diminuir ou ao menos conter a escalada do preço do diesel, resultará em aumento de preço.
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“Reconheço o meu tamanho, sou apenas um deputado estadual, mas daqui desta tribuna reverbero a necessidade de um diálogo por parte do ministro Paulo Guedes com o Confaz, com os estados”, concluiu Serafim.
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