Advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a proibição total de atividades religiosas viola o direito de crença e impacta "de forma excessiva o direito à liberdade de religião"
Nesta quinta-feira (01), o advogado-geral da União, André Mendonça , apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de decretos federais, estaduais e municipais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas. A medida é de caráter urgente e tem o objetivo principal de permitir a celebração da Páscoa, neste feriado.
A manifestação foi enviada a partir de uma ação ajuizada pelo PSDB contra o decreto do governador de São Paulo , João Doria, que vetou as atividades religiosas como medida de combate à pandemia de Covid-19. Outros estados e cidades também suspenderam esse tipo de atividade para conter o avanço da doença.
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Mendonça diz que a proibição total de atividades religiosas presenciais viola o direito de crença e impacta "de forma excessiva o direito à liberdade de religião".
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Augusto Aras, procurador-geral da República, fez o mesmo pedido nesta quarta-feira (31) e, além de mencionar a liberdade religiosa, afirmou que a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem o momento atual.
Fonte: iG
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