A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os custos relacionados ao tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas afetadas pelo vício em jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e também pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Além da indenização, a AGU solicitou que as empresas sejam obrigadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas com ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos. Segundo o órgão, os gastos provocados pelo problema no sistema público de saúde seriam superiores aos valores arrecadados pelo governo com os tributos pagos pelas plataformas, estimados em cerca de R$ 50 milhões.

Na ação, a AGU sustenta que as plataformas obtêm ganhos com o grande volume de apostadores, enquanto parte dos impactos relacionados ao adoecimento seria absorvida pelo poder público e pela sociedade. O órgão também afirma que o modelo de funcionamento das bets estimula o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas, o que poderia favorecer comportamentos de dependência.

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A Advocacia-Geral da União cita ainda possíveis consequências associadas à ludopatia, como ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em situações extremas, ideação suicida relacionada ao endividamento. As afirmações integram os argumentos apresentados pelo governo na ação judicial, que ainda será analisada pela Justiça.

DISPUTA TAMBÉM CHEGA AO STF

Paralelamente, entidades que representam as plataformas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. Após o pedido, a AGU solicitou prazo de 72 horas para apresentar manifestação no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

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A ação movida pela AGU ainda depende de decisão judicial, e os pedidos apresentados pelo governo não representam, neste momento, uma condenação das plataformas envolvidas.