A Advocacia?Geral da União (AGU) notificou o Google para que remova dos resultados de busca no Brasil os sites que utilizam inteligência artificial e técnicas de deepfake para criar imagens sexualizadas falsas de pessoas reais, uma prática conhecida como “nudificação”. A notificação foi enviada após pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com base em uma pesquisa que alertou para o crescimento desses termos nas buscas e o impacto sobre direitos humanos e violência online.

Segundo a AGU, as principais vítimas desse tipo de conteúdo sem consentimento são mulheres, crianças e adolescentes, e a presença desses sites entre os resultados facilita o acesso a ferramentas que promovem esse tipo de manipulação de imagem.

No pedido, o órgão exige que o Google desindexe uma lista de mais de 40 links exemplificativos desses sites em até cinco dias e implemente filtros algorítmicos para bloquear a indexação futura de páginas similares.

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A AGU também destacou que o próprio Google já prevê em seus Termos de Uso diretrizes contra a veiculação de imagens íntimas não consensuais, mas que as medidas adotadas pela empresa até agora não têm sido suficientes para mitigar os riscos representados por essas ferramentas.

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O pedido foi fundamentado com base em leis brasileiras como o Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados, além de ressaltarem que as plataformas têm um dever de cuidado sobre conteúdos que possam configurar crimes graves.