Expectativa é de que pacote seja votado nesta terça pelo senadores. Além da redução de recursos para a área de Saúde, o pacote também prevê redução de benefícios fiscais e do aproveitamento de créditos pelas empresas — medidas que ampliam a arrecadação
As mudanças propostas pelo governo federal no cálculo dos gastos obrigatórios podem reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões os recursos destinados à saúde em 2027. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica e prevê alterações na forma como determinadas receitas do petróleo entram na base de cálculo do piso constitucional da área. A possibilidade provocou preocupação entre entidades que defendem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. Como o valor mínimo acompanha a arrecadação, a retirada de determinadas receitas dessa conta pode diminuir o montante que o governo é obrigado a destinar ao setor. A proposta pretende estender até 2030 uma regra que exclui receitas extraordinárias relacionadas à exploração e à comercialização de petróleo.
O Conselho Nacional de Saúde manifestou preocupação com a mudança e alertou para o risco de redução dos recursos disponíveis para o SUS. A entidade estima que o impacto pode chegar a aproximadamente R$ 10 bilhões já em 2027. Organizações sociais também reagiram, argumentando que a diminuição do piso pode comprometer o planejamento de serviços, a manutenção de unidades de atendimento e a ampliação de políticas públicas de saúde.
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O governo, por sua vez, contesta a interpretação de que o projeto represente um corte direto nos investimentos do setor. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que o orçamento da saúde continuará crescendo e que os recursos destinados à área devem aumentar em aproximadamente R$ 20 bilhões no próximo ano, considerando outras fontes de financiamento. A equipe econômica sustenta que a proposta busca retirar receitas consideradas extraordinárias da base de cálculo, sem interromper programas sociais.
A discussão envolve também uma regra aprovada anteriormente, em agosto, que já alterou a metodologia utilizada no cálculo do piso da saúde. Segundo análises sobre o orçamento de 2027, essa mudança anterior representa uma diferença estimada em cerca de R$ 6,8 bilhões em relação ao valor que seria obrigatório sem a exclusão de determinadas receitas do petróleo. O novo projeto amplia o alcance e o prazo da regra, alimentando o debate sobre os efeitos da medida nos próximos anos.
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A controvérsia coloca em lados diferentes o argumento do governo de que é necessário reorganizar as contas públicas e a preocupação das entidades com a garantia de financiamento adequado para o SUS. Enquanto a equipe econômica afirma que os investimentos totais continuarão aumentando, representantes da área social cobram transparência sobre os cálculos e garantias de que a mudança não prejudicará o atendimento à população. A tramitação do pacote no Congresso deverá manter o tema no centro das discussões sobre o orçamento federal.