O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que altera a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mudança amplia o número de cargos na estrutura executiva da entidade e também modifica a nomenclatura de uma das funções atualmente existentes.

Com a nova legislação, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos. Além do presidente, vice-presidente e secretário-geral, que permanecem na estrutura, passam a integrar a diretoria o corregedor-geral, o diretor-tesoureiro, o diretor administrativo e o diretor executivo.

Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem a função anteriormente denominada secretário-geral adjunto. As funções de direção da OAB continuam sendo exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

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A mudança altera o Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei nº 8.906, de 1994. A legislação também permite que os Conselhos Seccionais da Ordem criem diretorias regimentais temporárias, conforme as regras estabelecidas em seus respectivos regimentos.

A proposta que deu origem à mudança foi apresentada no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1.743/2024. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente analisado pelo Senado Federal, onde recebeu aprovação em 2 de setembro. Depois, seguiu para sanção presidencial.

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade responsável pela representação institucional da advocacia no país. Entre suas atribuições estão a regulamentação e fiscalização do exercício profissional, além da realização do Exame da Ordem, requisito para a inscrição de bacharéis em Direito como advogados.

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Alckmin assinou a sanção na condição de presidente da República em exercício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York nesta terça-feira (22), onde participou da abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A previsão era de que Lula retornasse ao Brasil ainda nesta noite.