Sob a gestão de Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado teve um primeiro semestre com a pauta esvaziada. Entre as poucas propostas relevantes aprovadas pela Casa estão iniciativas de interesse pessoal do próprio senador, como a que flexibiliza o licenciamento ambiental. Outra frente foi a imposição de uma derrota ao governo, quando o Congresso barrou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A produção legislativa para atacar problemas estruturais, contudo, não prosperou em meio aos atritos políticos com outros Poderes.

Agora, a expectativa do governo para o segundo semestre é diferente e a articulação política do Palácio do Planalto começa a trabalhar para que os interesses do Poder Executivo avancem nessa segunda parte do ano, já que o próximo ano é eleitoral, o que tradicionalmente esvazia o Congresso.

Pensando nisso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ceder parcialmente a alguns pedidos de Alcolumbre e aceitou rever nomes para indicações nas agências reguladoras, o que destravou as sabatinas não só desses cargos, mas também de escolhidos para tribunais superiores.

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Um esforço concentrado foi marcado para agosto para analisar indicações para órgãos como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM).

A dificuldade no andamento das indicações tem como pano de fundo uma disputa de Alcolumbre com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em torno dos nomes escolhidos, principalmente para Aneel e ANP.

Na quarta-feira, Alcolumbre fez um gesto de aproximação ao participar, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir uma reação às tarifas de 50% aos produtos brasileiros impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No mesmo dia, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira do teto do arcabouço fiscal as despesas do governo com os precatórios, projeto de interesse do Executivo.

Já outras iniciativas defendidas pelo governo estão travadas ou andam a passos lentos, como a segunda fase da regulamentação da reforma tributária e a nova lei das falências.

Um tema no qual o presidente do Senado enfrentou dificuldades foi a liberação dos jogos de azar. Alcolumbre pretendia ver esse texto votado antes do recesso de meio de ano. Diante das resistências, o texto foi retirado da análise do plenário e não há previsão de voltar a ser incluído para a deliberação.

PARTIDO SE DISTANCIA

Em paralelo a isso, o União Brasil de Alcolumbre tem reforçado uma guinada da oposição e buscado se distanciar do governo. A legenda, por exemplo, recusou indicar o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), para o Ministério das Comunicações e a escolha coube a uma articulação particular do presidente do Senado, que emplacou Frederico Siqueira.

O mesmo deve acontecer com os Correios, que estão sob o comando indefinido após o atual presidente da estatal, Fabiano Silva, anunciar que vai sair do cargo. O presidente do União, Antonio Rueda, já disse que a sigla não tem interesse na estatal, ao mesmo tempo que o presidente do Senado articula para ter influência no processo.

Há um entendimento, mesmo na parte mais oposicionista da cúpula do partido, de que Alcolumbre tem liberdade para fazer o acordo que desejar com o governo. O que o comando nacional do União observa, no entanto, é que os acordos são fechados em nível institucional entre governo e Senado, mas que não há compromisso das bancadas do partido de serem base no Congresso.

PRIORIDADES DO GOVERNO

Anda neste ano, o governo terá que se esforçar para que, caso sejam aprovadas pela Câmara, a isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança avancem no Senado.

Há também a medida provisória (MP) de compensação fiscal articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e um acordo sobre um texto que impacta na conta de energia.

A MP, que foi feita para melhorar o quadro fiscal do governo e que aumenta a tributação sobre fintechs, bets e uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), enfrenta resistências.

A medida faz parte do mesmo pacote que inclui o decreto do governo que aumentou o IOF. O decreto foi derrubado pelo Congresso, mas foi restabelecido quase por completo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira.

A MP será analisada por uma comissão mista com deputados e senadores, que foi instalada na terça-feira. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o presidente da comissão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em meio às dificuldades de articulação do governo, houve uma tentativa de esvaziar a MP e transferir parte de seu conteúdo para o projeto que amplia a isenção do IR, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara na semana passada, Haddad pediu a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o conteúdo da MP não fosse fatiado, o que foi atendido pelos chefes das duas Casas.

Com o diálogo retomado com o governo após uma série de críticas à política arrecadatória de Lula, Motta minimizou a discordância que aconteceu inicialmente sobre a possibilidade de reduzir o escopo da MP.

— Não há sangria desatada nisso, não. Poderia ser uma solução, pode ser outra — disse ao GLOBO.

Aliado do governo, o senador Renan Calheiros disse que não presidiria a comissão se o conteúdo da MP fosse desmembrado. O emedebista também declarou que, na função, vai procurar “colaborar e fazer a boa intriga” para que a crise seja resolvida.

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— Se incorporasse, vai esvaziar a medida provisória. Você não vai ser presidente de uma medida provisória esvaziada. 

Fonte: O Globo