Por Diágoras Spinoza - Mais uma ocorrência sórdida e folclórica no Amazonas. O estudante quer ir à escola, o ônibus quer receber, o sindicato cobra, o Governo diz que está em dia, a Prefeitura entra na conversa, a Justiça manda liberar e, no meio desse espetáculo de empurra-empurra, quem corre o risco de ficar parado é quem deveria estar dentro da sala de aula.

Falamos do Passe Livre Estudantil de Manaus, transformado em uma espécie de novela administrativa, com muitos personagens, versões diferentes e um roteiro que parece escrito por alguém especializado em transferir responsabilidades.

De um lado, o Sinetram afirma que as empresas não podem continuar bancando as passagens sem receber os valores devidos pelo Governo do Estado. Do outro, o Governo sustenta que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a divergência envolve cobranças de 2025, discutidas na Justiça. No meio, os estudantes fazem o que podem: pagam do próprio bolso, procuram carona ou simplesmente deixam de frequentar as aulas.

Uma maravilha! O direito à educação agora depende da contabilidade, da interpretação das faturas e da disposição dos envolvidos para chegar a um acordo. Se não houver entendimento, o aluno que espere. Talvez aprenda matemática calculando quantas aulas perdeu.

Foi necessária a intervenção da Justiça, provocada pela Defensoria Pública, para determinar a retomada das recargas em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Uma decisão importante, sem dúvida. Mas é constrangedor que uma política pública destinada a garantir o acesso à educação precise de uma ordem judicial para continuar funcionando.

Mas, minha gente, onde entra a Assembleia Legislativa do Amazonas nessa história? Pois ela entra onde deveria estar: no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. A ALEAM não precisa administrar ônibus, conferir catracas ou fazer contabilidade de empresas. Precisa fazer algo muito mais importante: colocar os responsáveis diante de suas obrigações.

A ALEAM pode convocar uma audiência pública, exigir explicações do Governo, ouvir o Sinetram, chamar a Prefeitura, a Defensoria e os representantes estudantis. Pode pedir os números, conferir os repasses, identificar as dívidas, separar o que está pago daquilo que está sendo contestado e estabelecer um calendário de providências.

Mas não basta produzir mais uma audiência para encher o plenário de discursos e esvaziar o problema de soluções.

A Assembleia pode avançar na construção de regras que garantam a continuidade do benefício, impedindo que divergências financeiras interrompam as recargas. Pode recomendar a criação de uma reserva financeira para situações emergenciais, exigir transparência nos pagamentos e acompanhar permanentemente a execução do programa.

Naturalmente, tudo isso respeitando as competências constitucionais do Estado e do Município. Afinal, ninguém está propondo que deputado vire prefeito, governador ou empresário de ônibus.

O que se espera é que os parlamentares façam aquilo para o qual foram eleitos: fiscalizem, legislem e defendam o interesse público.

O mais curioso é que, enquanto os adultos discutem quem deve pagar a conta, os estudantes precisam descobrir quem paga a passagem. É uma inversão de prioridades tão absurda que quase merece uma disciplina obrigatória nas escolas: como sobreviver à burocracia brasileira sem perder o ano letivo.

O Passe Livre não pode funcionar conforme o humor financeiro dos governos, a interpretação dos contratos ou a temperatura das relações entre sindicato e poder público. Precisa de planejamento, orçamento, fiscalização e responsabilidade.

A Justiça conseguiu destravar a catraca. Agora cabe à Assembleia impedir que alguém volte a fechá-la.

Estudante tem obrigação de frequentar a escola, mas Governo, Prefeitura e empresas também têm obrigação de cumprir seus compromissos.

E, se a ALEAM quiser realmente prestar um serviço à população, que comece garantindo uma coisa elementar: o estudante deve se preocupar com a prova de amanhã, não com quem vai pagar o ônibus para chegar até ela.