A Comissão de Licenciamento e Supervisão (ZAK), órgão regulador da mídia da Alemanha, determinou nesta terça-feira que os AI Overviews (resumos de IA), do Google, e a plataforma Perplexity AI estarão sujeitos às leis de mídia do país, informou a agência Reuters.

A decisão reforça a fiscalização sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial, após um tribunal alemão concluir que o Google pode ser responsabilizado por informações incorretas geradas por esse recurso.

Segundo a ZAK, entidade que representa as 14 autoridades estaduais de mídia da Alemanha, os resumos de notícias elaborados por IA e as respostas fornecidas por chatbots não podem ser tratados como uma simples reprodução de conteúdos de terceiros.

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Na avaliação do órgão, essas informações configuram conteúdo produzido pelos próprios provedores das plataformas, o que as sujeita às regras previstas na legislação de mídia alemã.

A decisão ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre os resumos de buscas gerados por inteligência artificial na Alemanha e em outros países da Europa.

Segundo a Reuters, em outro processo, um tribunal de Munique concluiu que o Google pode ser responsabilizado diretamente por informações supostamente falsas apresentadas pelo recurso AI Overview. De acordo com a associação alemã de editores de jornais BDZV, a corte entendeu que esses resumos gerados por IA devem ser considerados conteúdo próprio da empresa, e não uma simples reprodução de informações de terceiros.

O órgão regulador afirmou ainda que a isenção de responsabilidade prevista na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) da União Europeia, que em geral protege plataformas de serem responsabilizadas por conteúdos ilegais gerados por usuários, não se aplica a esses casos.

Segundo a autoridade alemã, os AI Overviews do Google aparecem em posição de destaque nos resultados de busca, reduzindo a visibilidade da tradicional lista de links e colocando o conteúdo produzido por veículos de comunicação de terceiros em desvantagem competitiva.

De acordo com a reportagem, o órgão também argumentou que chatbots como o Perplexity influenciam a forma como o público encontra notícias ao selecionar e apresentar fontes, links e recomendações juntamente com respostas geradas por inteligência artificial.

AUSTRÁLIA VAI CRIAR ÓRGÃO GOVERNAMENTAL DE IA

Em outra frente de escrutínio governamental sobre novas ferramentas de IA, o governo da Austrália anunciou nesta terça-feira que vai criar um novo órgão central para coordenar a formulação de políticas voltadas à inteligência artificial. Segundo o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, o Escritório de Inteligência Artificial desenvolverá padrões nacionais para o uso dessa tecnologia.

O anúncio ocorre depois que veio à tona, nesta semana, que a startup americana Anthropic pressionou autoridades australianas a alterar as leis de direitos autorais para facilitar o treinamento de modelos de inteligência artificial.

Ao mesmo tempo, o investimento em centros de dados foi o principal motor do crescimento econômico da Austrália no trimestre encerrado em março, segundo dados oficiais.

O Escritório de IA começará a funcionar nesta quarta-feira.

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Albanese também enfrenta pressão de músicos, roteiristas e artistas, que pedem que ele rejeite as propostas das grandes empresas de tecnologia para utilizar obras protegidas por direitos autorais sem autorização, com o objetivo de treinar modelos de inteligência artificial.