Recentemente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas à sociedade e aos gestores públicos sobre o possível retrocesso nos índices de alfabetização infantil em 28 municípios do estado.

O documento também foi dirigido ao Governo do Estado, com recomendação de cooperação ampliada entre os entes federativos.

• Muitos municípios não alcançaram a meta parcial de 57 % estabelecida para 2024 no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC).

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• Para 2024, segundo o MEC, o Amazonas havia atingido 52 % de crianças alfabetizadas nas redes públicas — isto é, há dados oficiais que confirmam que o estado estava em situação ainda acima da linha de alerta, mas com tendência de queda alta.

• O TCE-AM já vinha trabalhando em levantamento junto aos 62 municípios do estado, por meio de questionários às prefeituras, para acompanhar a execução das ações de alfabetização municipal.• Os dados mais recentes mostram que o Amazonas teve queda no percentual de crianças alfabetizadas — de 52,2 % em 2023 para cerca de 49,17 % em 2024.

Entre os municípios mencionados pelo TCE-AM estão:

Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros que apresentaram queda no percentual de alfabetizados no último ano.

Para reverter esse cenário, o Tribunal expôs uma série de medidas que devem ser priorizadas:

1. Formação continuada de professores e gestores escolares — investir em capacitação e práticas pedagógicas adaptadas.

2. Instrumentos de avaliação contínua — monitorar o progresso das crianças para identificar defasagens rapidamente.

3. Estratégias de recuperação da aprendizagem — planos de reforço para alunos que não atingiram o esperado.

4. Fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios, especialmente via programas existentes como o Amazonas + Alfabetizado e o Plano de Ações do Território Estadual (PATE).

5. Uso das plataformas e ferramentas do MEC para acompanhamento das metas do CNCA.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, enfatizou que a alfabetização é “a base de toda a formação cidadã” e que o papel do Tribunal é garantir que gestores públicos atuem de forma responsável e comprometida.

Fotos: Reprodução/Google

• O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) tem como meta que 80 % das crianças estejam alfabetizadas até 2030.

• No Amazonas, aderiram 100% dos municípios ao compromisso.

• Em 2023, o estado já havia conseguido alcançar 52 % de crianças alfabetizadas, número que superava metas anteriores e representava progresso, mas a trajetória não é uniforme e mostra sinais de fragilidade.

A queda nos índices de alfabetização não é consequência apenas de falhas pontuais, mas está inserida num contexto de vários desafios:

• Desigualdades regionais: em municípios do interior, ribeirinhos e comunidades mais isoladas o acesso à escola de qualidade, infraestrutura e recursos é menor.

• Efeitos da pandemia: perdas de aprendizado acumuladas e os impactos da interrupção escolar ainda reverberam nas gerações subsequentes.

• Escassez de professores e formação inadequada: muitos municípios enfrentam dificuldade em manter professores qualificados.

• Falta de articulação entre entes federados: quando não há integração entre Estado, municípios e União, as políticas ficam fragmentadas.

• Recursos e gestão: limitações orçamentárias, atrasos em repasses e má gestão podem comprometer a execução de ações locais de reforço.

Para que o alerta se converta em ação e melhoria efetiva, alguns caminhos são estratégicos:

• Estabelecer com urgência planos de intervenção emergencial nos 28 municípios em alerta, com apoio técnico e recursos estaduais e federais.

• Implantar diagnósticos precisos por escola, para que as defasagens sejam identificadas em sala de aula e tratadas de forma personalizada.

• Mobilizar parcerias com universidades, ONGs e redes de educação para apoiar projetos de reforço, tutoria e leitura comunitária.

• Incentivar a participação familiar e comunitária, por meio de leitura em casa, bibliotecas comunitárias e eventos literários.

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• Estimular a transparência dos resultados, com divulgação anual por município de índices de alfabetização, metas atingidas e planos de melhoria.