Toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência em nome do Ministério da Fazenda, semelhante com o que acontece com cigarros e bebidas
Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. A partir de agora, todos os anúncios de bets deverão exibir mensagens obrigatórias do Ministério da Fazenda alertando sobre os riscos das apostas, em uma medida que busca combater o vício em jogos e reforçar a proteção aos consumidores.
As propagandas deverão incluir uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". O aviso deve aparecer de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio.
Além dos alertas obrigatórios, as novas normas proíbem campanhas que prometam ganhos fáceis, apresentem apostas como forma de investimento ou associem o jogo ao sucesso financeiro e pessoal. Também ficam vedadas publicidades direcionadas a menores de idade e conteúdos que incentivem apostas como solução para problemas econômicos.
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Outra mudança impede que influenciadores, comentaristas esportivos e peças publicitárias utilizem análises, palpites ou estratégias que possam induzir o público a apostar em determinados eventos. O objetivo é reduzir a influência de conteúdos promocionais sobre a decisão dos apostadores e tornar a divulgação das plataformas mais responsável.
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As medidas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa conduzido pelo Ministério da Fazenda e passam a valer para todas as operadoras autorizadas a atuar no país. Empresas que descumprirem as novas exigências poderão ser alvo de fiscalização e sanções previstas na legislação.