O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (Twitter), por suposta “instrumentalização criminosa” da plataforma.

Em despacho assinado nesta terça-feira, o ministro destacou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República é “irretratável, salvo no surgimento de novas provas”. A decisão tem cinco páginas e não analisa o mérito das acusações, ressaltando apenas que cabe exclusivamente ao Ministério Público decidir se apresenta ou não denúncia contra investigados.

Com base nesse entendimento e considerando que não cabe ação privada no caso, Moraes deferiu o pedido de arquivamento da investigação.

Veja também

Flávio Bolsonaro declara apoio a pré-candidato ao governo de Sergipe

Bolsonaro solicita ao STF autorização para receber assessor de Trump na prisão

Na manifestação enviada ao STF na semana passada, Paulo Gonet afirmou que não foram encontradas provas que sustentem a tese de uso intencional da plataforma para atacar autoridades do Judiciário, especificamente o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral, as investigações indicaram apenas “falhas operacionais pontuais” na rede social, que foram comunicadas à empresa e posteriormente corrigidas pelo X. Para Gonet, não há justa causa para o oferecimento de denúncia.

O inquérito apurava possíveis crimes de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A suspeita era de que haveria uma “deliberada intenção” da plataforma em descumprir ordens judiciais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

No entanto, de acordo com o procurador-geral, não foi identificado comportamento doloso por parte de Elon Musk ou dos representantes legais da empresa que configurasse desobediência a decisões judiciais, embaraço a investigações ou incitação pública ao crime.