Ex-diretor de gestão de programas de governo da ENBPar, Miguel Marques assumiu há pouco menos de um mês a presidência interina da estatal, responsável pela hidrelétrica de Itaipu e pelas usinas de Angra. Sua ascensão, porém, expôs uma situação que vinha sendo ignorada há quase dois anos, desde que ele assumiu o antigo cargo em 2023: Marques estava descumprindo o estatuto da advocacia e da OAB.

Segundo o documento, em seu artigo 28, a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para "ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta". Ou seja, advogados que os exercem devem se licenciar junto à OAB.

Advogado com registro de Minas Gerais, Marques não o fez. Ao menos até início deste mês, quando já havia virado interino. A OAB-MG afirmou que o departamento de licenciamento e cancelamento da secretaria-geral recebeu no último dia 9 um pedido de licenciamento por parte dele, na mesma data em que a coluna questionou a seccional.

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A resposta, no entanto, só foi dada dois dias depois.Ainda de acordo com a OAB, Marques foi "devidamente orientado como proceder para dar andamento à sua demanda".

Especialistas consultados pela coluna afirmam que o atual presidente interino da ENBPar deveria ter se licenciado enquanto diretor. A situação também poderia ter sido apontada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da estatal, que assessora o conselho e acionistas em processos de indicação e avaliação.

A ENBPar afirma, no entanto, que Marques "preenche integralmente os requisitos legais para o exercício do cargo, nos termos do art. 17 da Lei nº 13.303/2016, que estabelece as normas de responsabilidade e governança aplicáveis às empresas estatais".

Segundo a empresa, desde sua nomeação, o dirigente interrompeu integralmente o exercício da advocacia, não possuindo, inclusive, certificado digital ativo (token) para acesso aos sistemas dos Tribunais de Justiça e desempenho da atividade profissional.Para a estatal, inexiste qualquer afronta ao Código de Ética e Disciplina da OAB, tampouco se configura hipótese de incompatibilidade ou impedimento.

Ex-presidente da Funasa e aliado de Alexandre Silveira, Marques foi nomeado, ad referendum, pelo presidente do conselho de administração, Thiago Barral, após o nome escolhido pelo colegiado declinar a indicação. Com décadas de experiência no setor, o diretor financeiro, Armando Casado, foi o mais votado, mas alegou questões pessoais para não assumir o cargo.

Seu nome aguarda para ser chancelado pelo conselho. Até agora, duas reuniões com o intuito de apreciar sua indicação foram canceladas. Nesta quarta-feira, o colegiado voltou a se reunir. Mas o assunto não foi colocado em pauta.

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Na próxima semana, Marques pode completar um mês na presidência interina. No período, já se mexeu e nomeou como consultor jurídico da ENBPar seu sócio, Marcelo Fernandes Siqueira. A estatal diz que a nomeação "atendeu integralmente aos critérios técnicos e legais exigidos para o cargo". 

Fonte: O Globo