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Fabiana Souza Mota responde a processo disciplinar logo após o seu afastamento do exercício na intervenção no 6 Ofício
O custo mensal de contabilidade do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus passou de R$ 2.500 para R$ 15 mil durante a intervenção, segundo a denúncia. A diferença representa aumento de 500% e acréscimo de R$ 150 mil em doze meses, sem considerar parcelas extras. Nos documentos examinados, não foi identificada justificativa específica para a diferença entre os valores ou demonstração comparativa dos serviços contratados nas duas gestões.
O aditivo, juntado ao processo nº 0138443-42.2026.8.04.1000 e firmado na gestão de Fabiana Souza Mota, estabelece remuneração mensal de R$ 15 mil à empresa Go Beyond Ltda., além de pagamento adicional em novembro e dezembro. O instrumento apresenta a assessoria como necessária à escrituração e à prestação de contas da intervenção, mas não explica a diferença em relação ao custo anterior informado na denúncia.
A despesa integra um conjunto de questionamentos sobre custos, transparência e atendimento durante a administração extraordinária. A intervenção começou em abril de 2026, após o afastamento cautelar do titular, Aníbal Fraga de Rezende, determinado pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Inicialmente conduzida por Fabiana, posteriormente substituída por Paula Cristina Paiva Apolinário, a medida foi anunciada para permitir a apuração de indícios de irregularidades registrais.
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O mesmo processo reúne duas notas fiscais de R$ 20 mil cada, emitidas em 18 de maio e 22 de julho, referentes a serviços advocatícios e consultoria jurídica relacionados à intervenção. Os R$ 40 mil correspondem a valores faturados; os documentos, isoladamente, não comprovam quitação nem obrigação mensal permanente.
Nos demonstrativos anexados, as despesas do 6º Registro de Imóveis aparecem como pendentes em junho de 2026. Em julho, há duas linhas com a mesma denominação da serventia, uma sem despesas preenchidas. As lacunas demandam esclarecimento, mas não comprovam, por si só, ocultação ou irregularidade financeira.
Separadamente, decisão datada de 26 de outubro, com assinatura eletrônica registrada em 28 de outubro, determinou processo administrativo disciplinar contra Fabiana por possível atraso reiterado no envio de informações financeiras do cartório de Canutama. Hamilton manteve o indeferimento de seu afastamento cautelar e ressalvou que os documentos não autorizavam concluir pela ocultação deliberada de informações ou por outra irregularidade financeira. A apuração envolve outra serventia e não representa conclusão de culpa.
Os registros levantam questões sobre a justificativa das despesas, os resultados da intervenção e as providências diante das reclamações. Em nota pública de junho, a Corregedoria defendeu a medida e afirmou que eventuais irregularidades seriam examinadas pelas autoridades competentes. Anterior às reclamações mais recentes, a manifestação não responde especificamente aos fatos aqui reunidos.
ADVOGADOS RELATAM DEMORA E FALTA DE ATENDIMENTO
No Pedido de Providências nº 0004143-64.2026.2.00.0804, autuado em 28 de outubro, há relatos de que uma retificação protocolada em 25 de junho permanecia sem solução, apesar do cumprimento de exigências. Afirma ainda ter tentado falar diversas vezes com a interventora, sem sucesso, inclusive após se identificar como advogado.
Outro procedimento, nº 0003975-62.2026.2.00.0804, reúne mensagens sobre usucapião iniciada, segundo consta, em fevereiro de 2024. Em 21 de agosto de 2026, o atendimento informou que os processos de usucapião estavam com Paula e que não havia prazo de retorno. As mensagens registram novas cobranças e pedido de reunião em setembro.
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Há também reclamação de uma usuária sobre demora em registro protocolado em abril de 2026. Os extratos enviados contêm movimentações posteriores, mas não permitem determinar os desfechos dessas demandas.
