O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.093/2026, que estabelece diretrizes para incentivar o uso consciente, equilibrado e saudável dos jogos eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes. A norma é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A legislação institui a campanha “Fique Esperto!”, voltada à promoção da educação digital e à conscientização sobre os impactos físicos, mentais e sociais do uso excessivo de games. A proposta busca estimular práticas responsáveis, aliando lazer, tecnologia e bem-estar.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende ampliar o acesso à informação e fomentar o uso ético das plataformas digitais, com atenção especial a jovens de comunidades em situação de vulnerabilidade social. “A campanha tem o objetivo de alertar a população sobre os benefícios e também sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos eletrônicos”, afirmou João Luiz.

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Além da conscientização, a lei prevê o incentivo à produção de jogos com temáticas amazônicas, culturais e educativas, fortalecendo a identidade regional e estimulando o desenvolvimento econômico local. A proposta também apoia o empreendedorismo, a capacitação técnica e a formação de talentos no setor de games.

O texto legal leva em consideração o crescimento acelerado da indústria de jogos eletrônicos e dos e-sports, reconhecidos oficialmente pelo Comitê Olímpico Internacional, que realizará a primeira edição dos Jogos Olímpicos de Esports em 2027. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas que promovam o uso equilibrado da tecnologia, preservando a saúde dos usuários.

A lei autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil ligadas à tecnologia, inovação, educação e cultura digital.

CAMPANHA “FIQUE ESPERTO!”
 

A campanha terá caráter itinerante, com ações em escolas, centros de juventude e comunidades, priorizando áreas mais vulneráveis. Entre as atividades previstas estão:

Realização de eventos, torneios e exposições de games e e-sports;

Estímulo ao desenvolvimento de talentos locais na criação de jogos com conteúdos regionais e educativos;

Orientações sobre o uso equilibrado dos jogos, com foco na saúde, segurança e desenvolvimento social.

DIA DO GAMER CONSCIENTE

Outra iniciativa do deputado João Luiz institui o Dia Estadual do Gamer Consciente, celebrado em 29 de agosto, reforçando a importância da reflexão sobre hábitos saudáveis no universo dos jogos eletrônicos.

A medida está alinhada ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei Federal nº 14.852/2024), que reconhece a relevância econômica, educacional e cultural do setor e estabelece diretrizes para seu desenvolvimento sustentável no Brasil. 

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