O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), empregou uma funcionária fantasma com salário de R$ 14 mil quando era quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir os responsáveis. O ex-deputado federal, porém, deve escapar.

Katiane Ferreira Barboza, a funcionária fantasma, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara dos Deputados por “fraude ao sistema de controle de frequência” da Casa e ganhos “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. No mesmo período em que estava lotada na quarta-secretaria da Casa, ela também trabalhava no Ministério da Saúde.

A área técnica do TCU chegou a produzir parecer pela inclusão do nome de André Fufuca no processo de TCE por entender que o parlamentar, responsável por nomear Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”. No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, poupou o político maranhense de prestar esclarecimentos sobre a irregularidade.

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Em despacho do dia 25 de julho, Jorge Oliveira acatou o nome da ex-servidora no processo de Tomada de Conta Especial, incluiu o nome do chefe imediato dela à época e, por fim, rejeitou o trecho do parecer da área técnica que responsabilizava André Fufuca.

Dessa forma, apenas os dois ex-subordinados de André Fufuca foram notificados pelo TCU em outubro. Eles foram cobrados a pagar os R$ 284 mil ou apresentarem defesa em 15 dias. No entanto, eles não responderam à Corte de Contas dentro do prazo.Mesmo que ambos quitem o valor de R$ 284 mil, já corrigidos pela inflação, eles não ficam isentos de receberem sanções do TCU.

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O caso ainda não foi julgado, nem o ministro relator apresentou voto. Na prática, isso não significa que André Fufuca esteja 100% livre de ser responsabilizado ou cobrado a dar explicações sobre a funcionária fantasma. A última movimentação do processo de Tomada de Contas Especial é do dia 25 de novembro. 

Fonte: Metrópoles