Proposta prevê investimentos entre 2027 e 2031, além da unificação e prorrogação dos contratos de arrendamento das áreas portuárias até novembro de 2047
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o estudo de viabilidade para prorrogar e unificar dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus. A proposta prevê R$ 186 milhões em investimentos entre 2027 e 2031, com o objetivo de modernizar a estrutura e reorganizar a exploração das áreas portuárias.
Os contratos pertencem à Estação Hidroviária do Amazonas (EHA), responsável pelo contrato nº 01/2001, e à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (ERPM), vinculada ao contrato nº 02/2001. A proposta é reunir as operações em um único instrumento contratual, concentrando a administração das áreas abrangidas.
Uma das recomendações da agência é incorporar a Área 1 ao contrato da ERPM, com prazo de vigência até 25 de novembro de 2047. A mudança depende da regularização da titularidade do espaço. O pagamento fixo pelo arrendamento deverá corresponder à soma dos valores dos dois contratos atuais, sem cobrança adicional pela unificação.
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O plano de investimentos deverá detalhar os serviços, os valores destinados a cada intervenção e os prazos de execução. Entre as medidas previstas está a dragagem, atividade que consiste na retirada de sedimentos do fundo do rio para manter condições adequadas de navegação e funcionamento das operações portuárias.
A Antaq também recomendou o acompanhamento da execução física e financeira do futuro contrato. A fiscalização deverá verificar o cumprimento do cronograma, os valores efetivamente aplicados e os pagamentos ao Poder Concedente. O processo ainda registra que as duas empresas possuem histórico de infrações às normas da agência reguladora.
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Apesar da aprovação do estudo e das análises regulatórias, a proposta ainda depende de decisão do governo federal para ser implementada. O processo foi encaminhado à Secretaria Nacional de Portos, responsável por avaliar a conveniência da prorrogação, a recomposição financeira e os próximos procedimentos.