Antes de dizer que a Lei da Ficha Limpa só serve para perseguir os políticos da direita, o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu a ela para acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar derrubar em 2018 o registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o seu principal adversário no campo da esquerda.

“O ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, disse Bolsonaro em vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira (7).

Na mesma gravação, ele admite que votou a favor da iniciativa quando o assunto foi discutido no Congresso Nacional. E quando se candidatou à Presidência em 2018, recorreu à Lei da Ficha Limpa ao pedir a impugnação do registro de candidatura de Lula, que tinha sido enquadrado nela ao ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

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“A moralidade para o exercício do mandato também constitui postulado constitucional a ser observado para a estipulação de causas de inelegibilidade”, escreveu a defesa de Bolsonaro à época. O registro de Lula também foi alvo de outras 16 impugnações, entre elas do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os pedidos foram atendidos pelo TSE, e Lula, inelegível, não disputou a eleição de 2018. Em seu lugar concorreu Fernando Haddad (PT-SP). Bolsonaro venceu as eleições com 55,12% dos votos válidos (Haddad teve 44,87%). O atual presidente só voltou a ser elegível em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações.

MUDANÇA DE RUMO

Até então, Bolsonaro e seus aliados defendiam a Lei da Ficha Limpa. O discurso de que ela é usada apenas para perseguir políticos só surgiu quando Bolsonaro se tornou inelegível por causa dela.

O ex-presidente foi enquadrado na Ficha Limpa e ficou inelegível até 2030 ao ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação por promover uma reunião com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas e fazer uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência.

As mudanças no projeto de lei de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Lei da Ficha Limpa não alteram a regra que torna inelegíveis políticos condenados por corrupção – como foi com Lula. Servem apenas para casos como os de Bolsonaro.

O projeto de lei reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade para condenados por ilícitos eleitorais, como abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação.

Políticos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro continuarão inelegíveis.

Na prática, a mudança enfraquece uma das poucas leis de iniciativa popular aprovadas pelos parlamentares.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, pode beneficiar o Bolsonaro e reabilitá-lo politicamente, enquanto se aguarda o desfecho das investigações da trama golpista, que podem levá-lo a uma nova condenação e uma nova inelegibilidade, mas no Supremo Tribunal Federal (STF) – e no campo criminal.

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A ofensiva, no entanto, ainda é vista com cautela por parte de seus aliados, conforme informou o blog. A preocupação principal é que o projeto seja assimilado entre os eleitores de direita como um “liberou geral”, o que poderia representar um “tiro no pé”.

Fonte: O Globo