A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição e o recolhimento da água oxigenada líquida Musa 10 Volumes, fabricada pelo Laboratório Musa.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todos os lotes do produto que apresentem indicações de uso como “solução antisséptica”, “ação antisséptica” ou “para assepsia”.

Segundo a agência, o item foi classificado de forma irregular ao trazer promessas terapêuticas na rotulagem, o que não é permitido para produtos enquadrados como cosméticos. Com isso, ficam proibidas a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do produto nessas condições.

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Em nota, o Laboratório Musa afirmou que a decisão envolve uma divergência de interpretação sobre a rotulagem e informou que entrou com recurso administrativo com efeito suspensivo. Segundo a empresa, isso permite a continuidade da comercialização enquanto o caso é analisado.

A fabricante também declarou que o produto possui ação antisséptica comprovada e que segue as normas regulatórias aplicáveis à categoria.

Foto: Reprodução

Na mesma resolução, a Anvisa também determinou a suspensão do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home. De acordo com o órgão, o cosmético não possui registro sanitário e é produzido por uma empresa sem autorização de funcionamento, o que impede sua comercialização.

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As medidas reforçam a atuação da agência na fiscalização de produtos que possam apresentar riscos à saúde ou descumprir as regras de rotulagem e registro no país.