A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação para fortalecer ações de fiscalização, prevenção e repressão ao uso e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

O objetivo da parceria é combater ilegalidades relacionadas a esses dispositivos, que não possuem autorização da Anvisa para comercialização no país e vêm sendo associados a riscos à saúde, especialmente entre adolescentes e jovens.

Pelo termo firmado, os órgãos vão trocar informações, realizar operações conjuntas, otimizar o uso de dados de inteligência e ampliar a atuação em casos que envolvam a importação irregular, propaganda enganosa e disponibilização de produtos de tabaco aquecido ou vaporizadores sem registro.

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Representantes da Anvisa destacaram que a medida reforça o compromisso com a proteção da saúde pública, enquanto procuradores do MPF ressaltaram a importância de uma atuação integrada para enfrentar violações que colocam em risco a população, principalmente crianças e adolescentes.

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O acordo ainda prevê capacitação técnica, desenvolvimento de campanhas educativas e apoio para que procedimentos legais sejam aplicados com mais eficiência em todo o território nacional.