A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um conjunto de medidas que reforçam o controle sobre medicamentos e produtos hormonais no Brasil. As determinações incluem a apreensão de lotes falsificados de remédios de alto custo e a proibição da manipulação de implantes hormonais à base de nesterona em farmácias de manipulação.

As ações foram formalizadas por meio das Resoluções-RE nº 641 e nº 642 e refletem a preocupação do órgão com a circulação de produtos irregulares, que podem representar riscos graves à saúde pública.

Entre os casos identificados está o medicamento Mounjaro (tirzepatida), indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e também utilizado no controle da obesidade. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à Anvisa irregularidades no lote D838838, como impressão borrada nas embalagens e formatação incorreta da data de validade. A agência determinou a apreensão imediata do lote e proibiu sua comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso.

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Outro produto afetado foi o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), utilizado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. Segundo a Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica, o lote 416466 apresentava frascos com tamanho fora do padrão, tampa descascada e substituição da tampa original por versão metálica pintada.

Também houve confirmação de falsificação de um lote de Botox pela AbbVie Farmacêutica, após divergências nas datas de fabricação e validade. A Anvisa já havia adotado medidas semelhantes anteriormente contra unidades adulteradas do Opdivo (nivolumabe), medicamento imunoterápico utilizado em tratamentos oncológicos.

PROIBIÇÃO DE CHIPS HORMONAIS

Além das apreensões, a Resolução-RE nº 642 proibiu nacionalmente a manipulação, comercialização, divulgação e uso de implantes hormonais contendo nesterona por farmácias magistrais. A decisão atinge todos os estabelecimentos e marcas, determinando o recolhimento dos estoques existentes.

Segundo a agência, a nesterona não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança para administração por meio de implantes, o que caracteriza manipulação irregular. Os chamados “chips hormonais”, frequentemente divulgados como alternativa terapêutica em clínicas e redes sociais, passam agora a ser formalmente vedados nesse formato.

OUTROS PRODUTOS IRREGULARES

As medidas também atingiram anabolizantes e hormônios comercializados sem autorização sanitária, como Boldenone 300 (undecilato de boldenona), Anavar 10 (oxandrolona), Anadrol 50 (oximetolona), Sustanon 300 (mistura de testosteronas), Masteron P 100 (drostanolona), Arimidex 1 (anastrozol) e Cytomel 0.25 (liotironina sódica), além de diversas apresentações de testosterona. Todos tiveram apreensão e proibição de venda determinadas.

ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO

A Anvisa reforça que pacientes, clínicas e hospitais devem verificar cuidadosamente o número do lote, a integridade das embalagens e a procedência dos medicamentos antes do uso. Em caso de suspeita de irregularidade, o produto deve ser isolado e comunicado às autoridades sanitárias.

As medidas destacam o esforço contínuo do órgão regulador para impedir a circulação de medicamentos falsificados e produtos sem registro, garantindo maior segurança aos consumidores e ao sistema de saúde brasileiro. 

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