A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a venda e divulgação de medicamentos pela Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e permite que farmácias e drogarias regularizadas utilizem plataformas digitais para comercializar e entregar remédios aos consumidores.

A mudança ocorre após uma alteração na legislação que passou a autorizar estabelecimentos farmacêuticos licenciados a utilizarem canais de comércio eletrônico para logística e entrega. Com isso, a Shopee poderá voltar a receber anúncios de medicamentos, desde que os vendedores cumpram todas as exigências sanitárias.

Apesar da liberação, a venda não será aberta para qualquer usuário da plataforma. Apenas farmácias e drogarias autorizadas poderão oferecer medicamentos, seguindo regras de registro, fiscalização e controle da Anvisa. Produtos anunciados de forma irregular continuam sujeitos à retirada e a medidas administrativas.

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A decisão também mantém restrições para medicamentos de controle especial, que seguem normas específicas de armazenamento, venda e entrega. A agência reforça que anúncios de produtos sem autorização, registro ou com promessas terapêuticas proibidas continuam sendo considerados infrações sanitárias.

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Com a nova regra, plataformas digitais passam a ganhar espaço na distribuição de medicamentos no Brasil, aproximando consumidores de farmácias licenciadas. A medida, porém, amplia o desafio de fiscalização para garantir que somente produtos seguros e autorizados cheguem aos usuários.