Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado nesta sexta-feira (31), mostrou que garantir que infratores ambientais na Amazônia paguem pelo dano causado ainda é um desafio para a Justiça. Uma análise feita em mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a desmatamento ilegal no âmbito do programa Amazônia Protege mostrou que apenas 5% delas resultaram em efetivo pagamento das indenizações.

A pesquisa examinou os resultados de ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, que pediam responsabilização por desmatamento ilegal no bioma na esfera cívil. Esse tipo de ação permite cobrar indenizações por danos morais e materiais e ainda determinar a recuperação da floresta.

Além da porcentagem pífia de pagamentos efetivos das indenizações, o Imazon também identificou a falta de garantia da aplicação das indenizações no bioma em que o crime ambiental foi cometido. No geral, o MPF solicitou que os valores fossem destinados a órgãos ambientais, mas o destino majoritário das sentenças foi outro, como o Fundo de Direitos Difusos.

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“Resoluções e recomendações do CNJ já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recuperação de vegetação nativa ou para o combate às queimadas.

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Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convocação para cadastro e análise de projetos”, diz Brenda Brito, pesquisadora sênior do Imazon e autora principal do estudo.

Fonte: Agência Brasil