O Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, após uma ação judicial, garantir que uma policial militar do Amazonas seja promovida a Sargento, conforme o regimento da instituição.
Conforme os autos, a policial ingressou nos quadros da PM amazonense em novembro de 2009, como Aluno Soldado, chegando a ocupar o posto de Cabo em abril de 2016, tendo atualmente 14 anos de efetivo serviço na Corporação.
Na ação, a Defensoria argumenta que a PM preenche todos os requisitos da promoção a 3º Sargento, conforme o Quadro Especial de Acesso (QEA), o que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de ano passado.
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No entanto, o Estado não concedeu a promoção à patente superior. “A promoção pelo Quadro Especial de Acesso independe da existência de vagas e a presença do nome dela na Ata de Reunião de Comissão de Promoção de Praça significa dizer ter preenchido os demais requisitos legais”, diz trecho do documento encaminhado à Justiça.
No último dia 28 de abril, após analisar os autos, o desembargador Délcio Luis Santos deferiu a medida liminar, determinando que o Governo do Amazonas providencie a imediata promoção da policial militar a Sargento. Na decisão, o magistrado fixa ainda um prazo de 10 dias para que o Estado se manifeste e preste as informações pertinentes ao processo.
SOBRE O GTPM
Implementando em julho do ano passado, o GTPM da Defensoria oferta assistência jurídica gratuita aos policiais militares do estado, nas áreas de Direito da Família, Direito Público e Militar, tanto no âmbito administrativo quanto penal.
O grupo realiza atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, dentro do Comando-Geral da PMAM, no Petrópolis, na Zona Sul de Manaus. Para realizar um agendamento, o policial militar pode ir direto no local ou entrar em contato pelo e-mail defpmam@gmail.com. O serviço também está disponível para os policiais do interior do estado.
SOBRE A DEFENSORIA
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
ONDE ESTAMOS
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
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