O avanço das mudanças na Lei Antiterrorismo na Câmara dos Deputados em paralelo ao projeto de lei antifacção logo após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro na semana passada vem alimentando desde o final de semana desconforto entre integrantes do governo Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nos bastidores, auxiliares do presidente Lula afirmam que, ao final da semana passada, Motta se propôs a acelerar a tramitação da Lei Antifacção anunciada pelo governo na última sexta-feira (31), como resposta à operação que deixou 121 mortos.

Mas, na prática, o projeto que passou a avançar na Câmara a partir desta segunda-feira foi o que busca altear a Lei Antiterrorismo, patrocinado pela oposição bolsonarista e pelos governadores de direita, que querem que o Comando Vermelho e outras facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam consideradas organizações terroristas. O projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira.

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Além disso, o secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Guilherme Derrite (PP), retomará seu mandato na Câmara apenas para relatar o texto que pretende equiparar facções e grupos terroristas no plenário da Casa.

No entorno do presidente da República, essas movimentações despertaram o receio de que o projeto contra organizações criminosas acabe atropelado pelo PL que busca alterar a Lei Antiterrorismo caso este último passe rapidamente pela CCJ.

O relator do texto na comissão é o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que em seguida cederá a função a Derrite em um acordo firmado com o secretário de Tarcísio. De autoria de Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto teve a urgência aprovada na Casa em maio passado.

“A impressão que temos é que Hugo Motta está com um pé em cada canoa”, queixou-se um interlocutor de Lula.

ESTRATÉGIA PARA EMPAREDAR O GOVERNO

Em paralelo, deputados da oposição também têm trabalhado em uma estratégia para emparedar o governo. Caso Motta cumpra a sinalização de pautar a Lei Antifacção com urgência, os parlamentares cogitam incluir no texto dispositivos que equiparem as facções a organizações terroristas – o que, na prática, unificaria os dois projetos.

Seja como for, a tentativa do governo de barrar a ofensiva da direita deve esbarrar em dificuldades mesmo com o apoio de Motta.

Fontes da equipe do blog que acompanham de perto o debate da oposição sobre as organizações criminosas afirmam que na Câmara predomina a leitura de que é preciso apresentar uma resposta rápida à sociedade no curso dos desdobramentos da operação do Rio, e a proposta de alterar a legislação antiterrorismo é a mais avançada no momento.

Para esses mesmos interlocutores, o PL Antifacção patrocinado pelo Planalto ainda não ganhou tração no plenário da Casa.

O termômetro sobre qual tendência ou texto irá prevalecer dependerá do presidente da Câmara. Daí o clima de desconfiança no entorno de Lula com os acenos distintos de Motta.

Como mostramos no blog, a equiparação entre facções e organizações terroristas conta com forte oposição por parte da Polícia Federal (PF), principal órgão de combate ao crime organizado no Brasil, e do Itamaraty.

A interpretação do governo é que a mudança abre espaço para a aplicação de sanções estrangeiras contra o Brasil, em especial dos Estados Unidos, aos moldes do que ocorre com o Irã, caso outros países argumentem que as autoridades brasileiras não têm feito o suficiente para combater organizações como o CV e o PCC.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou na semana passada a proposta durante uma coletiva de imprensa ao lado do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), a tentativa de alterar a Lei Antiterrorismo.

“Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal”, afirmou o ministro.

“Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação. Até porque, dificultaria muito o combate desses tipos de criminosos, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação”, seguiu o ministro.

Como publicamos no blog, a incursão policial no Rio provocou um embate entre Cláudio Castro e o governo Lula sobre a terminologia usada para se referir aos grupos criminosos.

Castro e seus secretários abraçaram o termo “narcoterrorista”, ecoando a política adotada pelo governo americano, que vem usando o combate ao narcotráfico como justificativa para seus ataques a embarcações no Mar do Caribe e o posicionamento de frotas navais naquela região.

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Em outra frente, como revelamos na coluna, Castro entregou às autoridades americanas um relatório defendendo que os EUA declarem o Comando Vermelho organização narcoterrorista e apliquem às facções criminosas as sanções previstas para esse tipo de organização a exemplo do que o governo Donald Trump já adotou no caso dos cartéis Tren de Aragua (Venezuela) e Los Zetas (México).

Fonte: O Globo