O governo federal publicou um decreto que aumenta as multas aplicadas a quem pratica maus-tratos contra animais no Brasil. A medida foi anunciada após a repercussão nacional do caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis (SC).

Com a mudança, o valor mínimo da multa passou de R$ 500 para R$ 1.500, podendo chegar a R$ 50 mil por animal dependendo da gravidade da infração. Em situações com agravantes, como extrema crueldade ou reincidência, o valor pode ser ainda maior.

O decreto, chamado de “Justiça por Orelha”, altera regras que tratam das infrações ambientais no país e reforça punições para crimes contra animais domésticos e silvestres. A iniciativa também busca ampliar a conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos animais.

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A decisão foi motivada pela comoção gerada pela morte de Orelha, um cachorro comunitário que vivia há anos em uma comunidade de Florianópolis e era cuidado por moradores. O caso gerou mobilizações em diversas cidades do país e reacendeu o debate sobre punições mais rigorosas para crimes de maus-tratos.

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O governo também anunciou ações voltadas à defesa dos direitos dos animais, incluindo iniciativas de debate e políticas públicas para reforçar a proteção da fauna no Brasil.