O governo federal decidiu revogar o decreto que incluía trechos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi anunciada na segunda-feira (23) e será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

A medida previa a concessão de hidrovias consideradas estratégicas para o escoamento da produção e fortalecimento da logística na região Norte. No entanto, a proposta enfrentou forte resistência de povos indígenas, organizações sociais e comunidades tradicionais, que apontaram possíveis impactos ambientais e sociais nos territórios afetados.

Nos últimos dias, representantes de cerca de 14 etnias promoveram mobilizações e atos de protesto, incluindo ocupações em pontos ligados à cadeia logística no Tapajós. As lideranças alertaram para riscos a áreas tradicionais, comunidades ribeirinhas e quilombolas, além de cobrarem maior participação nas decisões.

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O recuo foi consolidado após reunião entre integrantes do governo e representantes indígenas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de áreas estratégicas. Durante o encontro, foram apresentados relatos sobre os potenciais efeitos das concessões e a necessidade de ampliar o diálogo antes de qualquer avanço.

Embora o decreto previsse apenas a realização de estudos técnicos e ambientais como etapa inicial, o governo avaliou que as preocupações sociais e humanitárias exigiam reavaliação da proposta. Também pesou o compromisso de garantir consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais, conforme determina a legislação e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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Com a revogação, o Executivo sinaliza a intenção de reabrir o debate sobre o modelo de desenvolvimento para a Amazônia, buscando conciliar infraestrutura, preservação ambiental e respeito aos direitos das comunidades locais.