Em outubro, órgão voltou atrás em acusação a partir de mudança entendimento da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira o recebimento de uma denúncia apresentada contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o órgão votou atrás e solicitou a rejeição. O ministro Edson Fachin, relator do caso, concordou com o órgão.
"Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal", argumentou o ministro.
A análise do caso ocorre no plenário virtual da Corte em sessão que vai até o dia 18. Até agora o único outro ministro a votar foi Dias Toffoli, que concordou com Fachin.
Veja também
Lewandowski é o favorito para assumir Ministério da Justiça, diz jornalista
Na ONU, Brasil vai reiterar necessidade de América do Sul ser zona de paz
Em 2020, Ciro Nogueira foi denunciado pela PGR, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que teria recebido R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em 2017, a partir da delação de executivos da empresa e da leniência. A defesa do senador nega as acusações.
Em outubro, porém, a própria PGR, que ofereceu a denúncia, mudou de posição e defendeu a rejeição. A mudança na posição foi justificada por mudanças na legislação e no entendimento do STF como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência. O ministro considerou que os elementos obtidos a partir dos sistemas dos registros de propina da Odebrecht não podem ser utilizados.
Além da decisão de Toffoli, a PGR também citou como base para sua nova posição uma alteração promovida pela lei do chamado pacote anticrime, que estabeleceu que não é possível receber uma denúncia com "fundamento apenas nas declarações do colaborador".
Em 2020, no entanto, ao apresentar a denúncia, a PGR havia argumentado que "o acervo probatório, para muito além da mera versão dos colaboradores, constitui um oceano de provas". Na época, a denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram
Em outubro, quando a PGR mudou sua posição, a defesa de Nogueira afirmou que a manifestação foi "técnica" e que "a justiça foi feita"
Fonte: O Globo
publicidade
publicidade
publicidade
.jpg)
publicidade
